Resumo da reunião entre o Presidente Obama e pessoas com deficiência em comemoração ao 19° aniversário da Lei dos Americanos com Deficiência e à assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU

por María Veronica Reina (E-mail: mvreina@law.syr.edu)

Tradução: Romeu Kazumi Sassaki

Nota: Palavras entre colchetes foram acrescentadas pelo tradutor.

Em 24 de julho de 2009, o Presidente Obama convidou um grupo de 12 representantes do segmento de pessoas com deficiência para uma reunião privativa com ele, antes da cerimônia na Ala Leste que marca o 19° aniversário da ADA [Lei dos Americanos com Deficiência] e o seu anúncio sobre a decisão da Administração de assinar e solicitar a ratificação, pelo Senado, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.

Participaram da reunião os seguintes representantes do segmento das pessoas com deficiência: Polly Arango, da Family Voices; Marca Bristo, do Conselho Internacional de Deficiência dos Estados Unidos e do Access Living, da Grande Chicago; Kelly Buckland, do Conselho Nacional de Vida Independente; Tony Coelho, ex-congressista; Michael Fitzpatrick, da Aliança Nacional sobre Transtornos Mentais; Marty Ford, do Consórcio para Cidadãos com Deficiência e da parceria The Arc/UCP Disability Policy Collaboration [Colaboração em Política de Deficiência, da United Cerebral Palsy]; Andy Imparato, da AAPD [Associação Americana de Pessoas com Deficiência]; Ted Kennedy Jr., da Diretoria da AAPD e do Grupo Marwood; Michael May, do Grupo Sendero, uma empresa de tecnologia; María Veronica Reina, da Parceria Global para a Deficiência e o Desenvolvimento; Jeff Rosen, da Snap!VRS, uma empresa de suprimento de vídeos e tecnologia; e Bob Williams, do Distrito de Colúmbia, ex-deputado e Vice-Secretário [Vice-Ministro] de Política de Deficiência e Cuidados de Longo Prazo na Secretaria [Ministério] de Saúde e Serviços Humanos.

Acompanhando o Presidente na reunião estavam: Eric Holder, Procurador-Geral; Hilda Solis, Secretária [Ministra] do Trabalho; Melody Barnes, Assessor do Presidente para Políticas Domésticas; Chris Lu, Assessor do Presidente e Chefe de Gabinete; Kareem Dale, Assessora Especial do Presidente para Políticas de Deficiência; Paul Miller, Assessor Especial do Presidente para Assuntos de Funcionários; Lisa Brown, da Equipe de Assessores do Presidente; Michael Strautmanis, Chefe da Equipe de Valerie Jarrett; Jeff Crowley, Diretor do Escritório da Política Nacional sobre Aids, da Casa Branca, e Conselheiro Sênior sobre Assuntos de Deficiência junto ao Conselho de Políticas Domésticas; Tina Tchen, Diretora do Escritório de Contratos Públicos; e Kathy Martinez, Vice-Secretária [Vice-Ministra] do Trabalho para Política de Emprego de Pessoas com Deficiência.

Antes da chegada do Presidente, os representantes do segmento de pessoas com deficiência entabularam um produtivo diálogo com o Procurador-Geral Holder e a Secretária [Ministra] Solis, para discutir sobre nossas prioridades em prol do cumprimento dos direitos civis nestas duas instâncias de governo, incluindo a – mas sem limitar-se à – acessibilidade na internet; a sanção Olmstead para reduzir o tempo de espera para serem resolvidas as queixas previstas na ADA; o uso do OFCCP [Escritório do Programa Federal de Cumprimento de Contratos] para fazer cumprir as provisões de ação afirmativa previstas na Lei de Reabilitação; a proteção de crianças do uso de violências e confinamentos; e a implementação de uma estratégia governamental para melhorar a representação de pessoas com deficiência mais severa na força de trabalho federal. Tanto Holder como Solis demonstraram muito interesse em continuar esta discussão nas reuniões de seguimento com os representantes de pessoas com deficiência em futuro próximo.

Quando o Presidente chegou, ele observou que nós construímos uma agenda bem ampla que incluía emprego, educação, tecnologia, cuidados de saúde e política de direitos civis, e indicou seu interesse em usar esta primeira reunião como uma sessão para ele nos ouvir. Nós agradecemos a ele pela reunião e por sua liderança na assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU; enfatizamos a importância de se perceber os assuntos de política da deficiência como sendo fundamentalmente a respeito de justiça, direitos civis e direitos humanos. Nós partilhamos com ele algumas histórias pessoais de discriminação e expressamos nosso desejo de trabalhar c om a Casa Branca e os órgãos da administração federal na perspectiva de uma ampla estratégia para avançarmos entre esta reunião e o dia 26 de julho de 2010, que comemorará o 20° aniversário da ADA. Uma significativa porção do nosso tempo com o Presidente foi dedicada à questão da reforma da saúde e à necessidade de se acabar com os preconceitos institucionais no Medicaid [programa governamental de saúde dos Estados Unidos]. E o Presidente se ofereceu para convidar Nancy-Ann DeParle e Peter Orszag e outros membros da sua equipe de reforma da saúde para se reunirem conosco nas próximas semanas a fim de discutirmos nossas ideias, inclusive tornando a Lei de Escolha Comunitária uma opção de estado como parte dos projetos de lei decisivos que emergem do Congresso.

Nós saímos da reunião com a certeza de que o Presidente, os seus assessores e os funcionários do seu escalão superior na Casa Branca estão comprometidos em trabalhar com o nosso segmento a fim de atingirmos as metas da Lei dos Americanos com Deficiência. Nós aguardamos com interesse o acompanhamento de todos os assuntos discutidos nesta reunião. Tudo por tudo, sentimos que esta histórica reunião representou um passo à frente muito importante para o nosso segmento e para o país.