Verso e anverso dos fundamentos contemporâneos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais: da localidade do nós à universalidade do outro, por Melina Girardi Fachin. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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RESUMO/ABSTRACT

A presente dissertação tem como objetivo tratar, de modo plural e crítico, a complexa questão dos fundamentos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. O debate em questão não é novo, uma vez que imbricar pelas tortuosas sendas do universalismo dos direitos e do relativismo cultural remonta à própria origem e à genealogia desses direitos. Nada obstante, no cenário global contemporâneo, é tema que avulta com força na pauta das discussões. Isto porque a teoria dos direitos humanos e dos direitos fundamentais tem tido especial dificuldade para lidar com o mundo que emerge do choque civilizacional que marca o início do novo milênio. As estruturas e categorias, quer no plano teórico, quer no plano prático, foram concebidas à luz da dicotomia nós/eles. Neste cenário multicultural, emerge o desafio de mirar os direitos humanos e os direitos fundamentais como uma política simultaneamente global e cultural, ou seja, como artifícios teóricos de possibilidade universal que, ao revés de instrumentos hegemônicos, estejam abertos e permeados pela realidade cultural. Para cumprir tal mister, imperiosa a análise do surgimento histórico e evolução tanto da matriz universalista quanto da relativista no discurso jurídico. Ainda buscou-se, por meio da jurisprudência internacional, que tem sido arrostada por tais demandas, espelhar o presente debate. Emerge cristalino que, atualmente, há diversas respostas possíveis, embora contraditórias, à questão. O desafio que se coloca, e que o trabalho pretende explorar, é o de problematizar seus limites e suas possibilidades para além de uma resposta única.