Email, RSS Follow

O Congresso Nacional está obstruído em função de disputas entre governo e oposição e, enquanto isso, centenas de matérias de interesse público jazem paralisadas.

Uma delas é a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um tratado internacional que começa a vigorar no dia 3 de maio nos países que a ratificaram – que, infelizmente, não é o caso do Brasil.

Esse é um documento fundamental, que estabelece uma mudança de paradigma nas atitudes e abordagens em relação às pessoas com deficiência. O documento traça princípios para que, mundialmente, as pessoas com deficiência deixem de ser vistas como “objetos” de caridade, tratamento médico e proteção social e se tornem “sujeitos” com direitos, capazes de exigir estes direitos e tomar decisões sobre suas vidas, baseadas em seu consentimento livre e bem informado, e também como membros ativos da sociedade. A Convenção confere reconhecimento universal à dignidade das pessoas com deficiência.

Atendendo aos anseios do segmento e pedido expresso da ONU, o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, formou Comissão Especial para o texto ser analisado com agilidade, e seguir para votação.

Acontece que, passados 6 meses, essa comissão não começou os trabalhos porque ainda não foram indicados pelos partidos participantes suficientes. Ora, não é possível que de uma Câmara com 350 deputados, apenas 22 se importem com o destino dos 25 milhões de cidadãos com deficiência que existem no Brasil.

Por essa razão, gostaria de sugerir que pautassem essa importante discussão, para que consigamos conscientizar a sociedade e os congressistas sobre a importância da Convenção. Quem sabe assim eles saiam da imobilidade e se apressem a constituir a Comissão, apreciar o documento e encaminhá-lo para votação em regime de urgência, com vistas à aprovação com quorum qualificado – isto é – 3/5 de aprovação nas duas Casas, para que finalmente as pessoas com deficiência do Brasil ganhem condições de saírem da invisibilidade e da marginalização histórica em que sempre estiveram.

O movimento das pessoas com deficiência em todo mundo realizará ações de apoio à Convenção no próximo dia 3. No Brasil, a mobilização está sendo coordenada pelo ASSINO INCLUSÃO, uma campanha em prol da ratificação do tratado da ONU. www.assinoinclusao.org.br

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é o primeiro tratado internacional do século XXI. Ele foi construído com a participação do movimento social em tempo recorde para este tipo de documento.

  • Adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas – 13 de dezembro de 2006

  • Abertura para assinaturas – 30 de março de 2007

  • Entrada em vigor – 30 dias depois da 20a Ratificação da Convenção/10a ratificação do Protocolo Facultativo – 3 de maio de 2008

A Convenção alcançou a marca de 20 ratificações em 3 de março. Até agora, 24 países já ratificaram a Convenção:

  1. África do Sul – 30 de novembro de 2007

  2. Bangladesh – 30 de novembro de 2007

  3. Croácia – 15 de agosto de 2007

  4. Cuba – 6 de setembro de 2007

  5. Egito – 14 de abril de 2008

  6. El Salvador – 14 de dezembro de 2007

  7. Equador – 3 de abril de 2008

  8. Espanha – 3 de dezembro de 2007 < /span>

  9. Filipinas – 15 de abril de 2008

  10. Gabão – 1 de outubro de 2007

  11. Guiné – 8 de fevereiro de 2008

  12. Honduras – 14 de abril de 2008

  13. Hungria – 20 de julho de 2007

  14. Índia – 1 de outubro de 2007

  15. Jamaica – 30 de março de 2007

  16. Jordânia – 31 de março de 2008

  17. Mali – 7 de abril de 2008

  18. México – 17 de dezembro de 2007

  19. Namíbia – 4 de dezembro de 2007

  20. Nicarágua – 7 de dezembro de 2007

  21. Panamá – 7 de Agosto de 2007

  22. Peru – 30 de janeiro de 2008

  23. San Marino – 22 de fevereiro de 2008

  24. Tunísia – 2 de abril de 2008

Esperamos que o Brasil entre rapidamente para o rol dos países que adotaram a Convenção.

A seguir, a lista de deputados que já estão na Comissão Especial para análise da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (posição em 15/4/08):

  1. Alexandre Silveira (PPS/MG)

  2. Angelo Vanhoni (PT/PR)

  3. Aracely Paula (PR/MG)

  4. Celso Russomano (PP/SP)

  5. Décio Lima (PT/SC)

  6. Dr. Talmir (PV/SP

  7. Eduardo Barbosa (PSDB/MG)

  8. Flaviano Melo (PMDB/AC)

  9. Flávio Bezerra (PMDB/CE)

  10. Iran Barbosa (PT/SE)

  11. João Carlos Bacelar (PR/BA)

  12. Leandro Sampaio (PPS/RJ)

  13. Luiz Couto (PT/PB)

  14. Maria do Carmo Lara (PT/MG)

  15. Maria do Rosário (PT/RS)

  16. Otávio Leite (PSDB/RJ)

  17. Paulo Roberto (PTB/RS)

  18. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)

  19. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

  20. Thelma de Oliveira (PSDB/MT)

  21. Walter Ihoshi (DEM/SP)

  22. Wilson Braga (PMDB/PB)

Lista de indicações que faltam para a Comissão poder começar os trabalhos:

  • Passados 6 meses, a Comissão Especial ainda tem 11 vagas abertas para os seguintes partidos:

  • PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC//PTC/PTdoB – 5 vagas

  • PSDB/DEM/PPS – 2 vagas

  • PSB/PDT/PCdoB/PMN – 2 vagas

  • PV – 1 vaga

  • PSOL – 1 vaga