Congresso atrasa votação de Convenção sobre deficiência
O Congresso Nacional está obstruído em função de disputas entre governo e oposição e, enquanto isso, centenas de matérias de interesse público jazem paralisadas.
Uma delas é a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um tratado internacional que começa a vigorar no dia 3 de maio nos países que a ratificaram – que, infelizmente, não é o caso do Brasil.
Esse é um documento fundamental, que estabelece uma mudança de paradigma nas atitudes e abordagens em relação às pessoas com deficiência. O documento traça princípios para que, mundialmente, as pessoas com deficiência deixem de ser vistas como “objetos” de caridade, tratamento médico e proteção social e se tornem “sujeitos” com direitos, capazes de exigir estes direitos e tomar decisões sobre suas vidas, baseadas em seu consentimento livre e bem informado, e também como membros ativos da sociedade. A Convenção confere reconhecimento universal à dignidade das pessoas com deficiência.
Atendendo aos anseios do segmento e pedido expresso da ONU, o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, formou Comissão Especial para o texto ser analisado com agilidade, e seguir para votação.
Acontece que, passados 6 meses, essa comissão não começou os trabalhos porque ainda não foram indicados pelos partidos participantes suficientes. Ora, não é possível que de uma Câmara com 350 deputados, apenas 22 se importem com o destino dos 25 milhões de cidadãos com deficiência que existem no Brasil.
Por essa razão, gostaria de sugerir que pautassem essa importante discussão, para que consigamos conscientizar a sociedade e os congressistas sobre a importância da Convenção. Quem sabe assim eles saiam da imobilidade e se apressem a constituir a Comissão, apreciar o documento e encaminhá-lo para votação em regime de urgência, com vistas à aprovação com quorum qualificado – isto é – 3/5 de aprovação nas duas Casas, para que finalmente as pessoas com deficiência do Brasil ganhem condições de saírem da invisibilidade e da marginalização histórica em que sempre estiveram.
O movimento das pessoas com deficiência em todo mundo realizará ações de apoio à Convenção no próximo dia 3. No Brasil, a mobilização está sendo coordenada pelo ASSINO INCLUSÃO, uma campanha em prol da ratificação do tratado da ONU. www.assinoinclusao.org.br
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é o primeiro tratado internacional do século XXI. Ele foi construído com a participação do movimento social em tempo recorde para este tipo de documento.
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Adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas – 13 de dezembro de 2006
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Abertura para assinaturas – 30 de março de 2007
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Entrada em vigor – 30 dias depois da 20a Ratificação da Convenção/10a ratificação do Protocolo Facultativo – 3 de maio de 2008
A Convenção alcançou a marca de 20 ratificações em 3 de março. Até agora, 24 países já ratificaram a Convenção:
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África do Sul – 30 de novembro de 2007
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Bangladesh – 30 de novembro de 2007
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Croácia – 15 de agosto de 2007
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Cuba – 6 de setembro de 2007
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Egito – 14 de abril de 2008
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El Salvador – 14 de dezembro de 2007
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Equador – 3 de abril de 2008
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Espanha – 3 de dezembro de 2007 < /span>
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Filipinas – 15 de abril de 2008
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Gabão – 1 de outubro de 2007
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Guiné – 8 de fevereiro de 2008
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Honduras – 14 de abril de 2008
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Hungria – 20 de julho de 2007
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Índia – 1 de outubro de 2007
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Jamaica – 30 de março de 2007
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Jordânia – 31 de março de 2008
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Mali – 7 de abril de 2008
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México – 17 de dezembro de 2007
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Namíbia – 4 de dezembro de 2007
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Nicarágua – 7 de dezembro de 2007
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Panamá – 7 de Agosto de 2007
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Peru – 30 de janeiro de 2008
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San Marino – 22 de fevereiro de 2008
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Tunísia – 2 de abril de 2008
Esperamos que o Brasil entre rapidamente para o rol dos países que adotaram a Convenção.
A seguir, a lista de deputados que já estão na Comissão Especial para análise da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (posição em 15/4/08):
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Alexandre Silveira (PPS/MG)
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Angelo Vanhoni (PT/PR)
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Aracely Paula (PR/MG)
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Celso Russomano (PP/SP)
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Décio Lima (PT/SC)
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Dr. Talmir (PV/SP
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Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
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Flaviano Melo (PMDB/AC)
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Flávio Bezerra (PMDB/CE)
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Iran Barbosa (PT/SE)
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João Carlos Bacelar (PR/BA)
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Leandro Sampaio (PPS/RJ)
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Luiz Couto (PT/PB)
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Maria do Carmo Lara (PT/MG)
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Maria do Rosário (PT/RS)
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Otávio Leite (PSDB/RJ)
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Paulo Roberto (PTB/RS)
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Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
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Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
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Thelma de Oliveira (PSDB/MT)
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Walter Ihoshi (DEM/SP)
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Wilson Braga (PMDB/PB)
Lista de indicações que faltam para a Comissão poder começar os trabalhos:
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Passados 6 meses, a Comissão Especial ainda tem 11 vagas abertas para os seguintes partidos:
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PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC//PTC/PTdoB – 5 vagas
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PSDB/DEM/PPS – 2 vagas
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PSB/PDT/PCdoB/PMN – 2 vagas
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PV – 1 vaga
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PSOL – 1 vaga
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