A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na legislação brasileira será debatida num seminário, no dia 11 de junho, com participação de parlamentares, juristas e destacados especialistas no tema. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, em parceria com o Ministério da Justiça, a UFRJ e outras entidades, o evento será realizado no plenário 9 do Anexo II, das 9h às 18h.

Para a abertura do seminário, estão previstas as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; do ministro da Justiça, Tarso Genro; do presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Aloízio Mercadante; e do presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Marcondes Gadelha.

O evento foi motivado pela necessidade de avaliar os efeitos jurídicos da Emenda à Constituição 45, de 30/12/2004, que deu valor constitucional aos instrumentos internacionais sobre direitos humanos. Mas faltou regular essa internalização, com a finalidade de definir os status dos tratados anteriores à edição da emenda, os posteriores e os que se encontram em tramitação.

“Pretendemos provocar reflexões e formar opiniões no meio parlamentar, que contribuam para aglutinar apoio para a regulamentação da Emenda 45”, explica o presidente da CDHM, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Já o deputado Luiz Couto (PT-PB), que colaborou na preparação do seminário, também acredita que “é relevante envolver o Judiciário e outros operadores do Direito que têm responsabilidade na aplicação dessas normas”.

O escopo temático do evento incluirá abordagem das estratégias para implementação da Emenda 45, as possibilidades de discrepância entre tratados e legislação interna, análise de casos em tramitação na Justiça (relacionados à aplicabilidade dos tratados internacionais) e o papel da sociedade civil.

Os expositores são autoridades reconhecidas em direito internacional. O professor Raúl Zaffaroni, por exemplo, é ministro da Suprema Corte Argentina. Professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, é doutor honoris causa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.

O Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro apresentará o resultado de sua pesquisa, solicitada pelo Ministério da Justiça, no projeto “Pensando o Direito”, que consiste numa proposta de regulamentação jurídica da constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos, em atendimento ao ditame da Emenda n.º45.

Participaram do planejamento do seminário, além das entidades citadas, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça e as entidades reunidas no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.

Programação

Abertura – 9 horas

Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia;

Presidente do Supremo Tribunal Federal – Ministro Gilmar Mendes;

Ministro da Justiça, Tarso Genro;

Presidente da CDHM, Deputado Pompeo de Mattos;

Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul,

Senador Aloízio Mercadante;

Representante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

10h30

Conferência: Ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do STF

Painel 1: Professora Flávia Piovesan (PUC-SP);

Senador Aloízio Mercadante

Professor Oscar Vilhena (Conectas)

14h30

Conferência: Ministro Eugenio Raúl Zaffaroni, da Suprema Corte Argentina e diretor do Dep. de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires

Painel 2: Professora Vanessa Oliveira Batista (UFRJ);

Dra. Cristina Cambiaghi (Assessora Internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República);

Deputado Luiz Couto, membro da CDHM.

18 horas

Encerramento.

Márcio M. Araújo – Secretário da Comissão de Direitos Humanos Free Hit Counter