Uma resposta a um desafio ignorado do desenvolvimento : aproximadamente 10% da população mundial são pessoas com deficiência (mais de 650 milhões). Cerca de 80% delas vivem em países em desenvolvimento

Uma resposta ao fato de que, embora convenções de direitos humanos pré-existentes ofereçam potencial considerável para promover e defender os direitos das pessoas com deficiência, esse potencial não estava sendo atingido. Pessoas com deficiência continuavam tendo seus direitos humanos negados e sendo mantidas à margem da sociedade em todas as partes do mundo. A Convenção coloca sob a responsabilidade dos Estados a obrigação legal de promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência. Ela não cria novos direitos.

Propósito da Convenção (Artigo 1)

Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Qual o diferencial da Convenção?

Ela é, ao mesmo tempo:
Um instrumento para o desenvolvimento dos direitos humanos.
Um instrumento que apresenta uma política transversal que inclui a deficiência em todos os setores.
E tem vinculação legal.

Uma mudança de paradigma

A Convenção marca uma “mudança de paradigma” nas atitudes e abordagens em relação às pessoas com deficiência.
As pessoas com deficiência não são vistas como “objetos” de caridade , tratamento médico e proteção social; ao invés disso, são vistas como “sujeitos” com direitos, capazes de exigir estes direitos e tomar decisões sobre sua vida baseadas em seu consentimento livre e bem informado, e também como membros ativos da sociedade.
A Convenção confere reconhecimento universal à dignidade das pessoas com deficiência.

O que é deficiência?

A Convenção não define deficiência explicitamente
O Preâmbulo da Convenção diz:
“deficiência é um conceito em evolução … a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
O Artigo 1 da Convenção diz:
“Pessoas com deficiência incluem aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.