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Senhores congressistas:
Estranhamos a demora dos líderes de bancadas partidárias para indicar membros que componham a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Mensagem nº 711, de 2007, do Poder Executivo, que ‘submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil em Nova York, em 30 de março de 2007’. – MSC71107
Ainda há vagas para todas as coligações como se vê no endereço: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/composicao/MSC71107.htm
No último dia 30 de março, completou-se um ano desde que o Brasil assinou a Convenção. Doze meses… No dia 3 de maio de 2008 a Convenção entrará em vigor no mundo e o Brasil perdeu a oportunidade de ficar entre os 20 primeiros países que a ratificaram, o que nos causa grande pesar. Quando será que poderemos comemorar a ratificação da Convenção, com quórum qualificado, aqui no Brasil?
Ratificação Já!!! Com quórum qualificado.
Lista dos Parlamentares que vão participar da Comissão Especial para análise da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (15/4/08):
1. Alexandre Silveira (PPS/MG)
2. Angelo Vanhoni (PT/PR)
3. Aracely Paula (PR/MG)
4. Celso Russomano (PP/SP)
5. Décio Lima (PT/SC)
6. Dr. Talmir (PV/SP
7. Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
8. Flaviano Melo (PMDB/AC)
9. Flávio Bezerra (PMDB/CE)
10. Iran Barbosa (PT/SE)
11. João Carlos Bacelar (PR/BA)
12. Leandro Sampaio (PPS/RJ)
13. Luiz Couto (PT/PB)
14. Maria do Carmo Lara (PT/MG)
15. Maria do Rosário (PT/RS)
16. Otávio Leite (PSDB/RJ)
17. Paulo Roberto (PTB/RS)
18. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
19. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
20. Thelma de Oliveira (PSDB/MT)
21. Walter Ihoshi (DEM/SP)
22. Wilson Braga (PMDB/PB)
Lista de indicações que faltam para a Comissão poder começar os trabalhos:
n Passados 6 meses, a Comissão Especial ainda tem 11 vagas abertas para os seguintes partidos:
n PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC//PTC/PTdoB – 5 vagas
n PSDB/DEM/PPS – 2 vagas
n PSB/PDT/PCdoB/PMN – 2 vagas
n PV – 1 vagaPSOL – 1 vaga