Participantes da Conferência com as mãos erguidas.

As 89 propostas apresentadas pelos delegados da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foram aprovadas por aclamação no encerramento do evento que ocorreu na manhã de quarta-feira, 27. Na ocasião, houve também a assinatura do decreto que Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Também foi assinado o decreto que Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral. Ambos estão previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A Conferência aconteceu de 24 a 27 de abril, em Brasília, com o tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”.

O texto final contempla diretrizes que visam a implementação de políticas públicas para a criação de programas voltados a defesa e conscientização de temas como a diversidade sexual, a identidade de gênero, o enfrentamento ao racismo e homofobia.

A desburocratização e a adequação dos serviços de saúde pública foram temas abordados pelas propostas. Entre as reivindicações estão melhores condições de acesso a hospitais, atendimento qualificado e adequação dos instrumentos e mobiliário para o atendimento ao câncer de mama, colo de útero e próstata.

O empoderamento e a representatividade da pessoa com deficiência em órgãos públicos também constam nas propostas. O texto também contempla a ampliação de recursos de locomoção e de inclusão de pessoas como deficiência.

A aprovação do texto final encerra as atividades da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que reuniu representantes da sociedade civil organizada de todo o território nacional, além de representantes de órgão públicos.

Com infomações da SDH.