Da Agência da Boa Notícia

Grades de uma prisão com uma porta aberta

O programa estadual Mãos que Constroem dá oportunidades às pessoas que passaram pela privação de liberdade de obter um emprego com carteira assinada e recuperar a dignidade. A iniciativa fomenta a inserção no mercado de trabalho de apenados. O setor da construção civil, ainda muito aquecido, provoca uma demanda crescente por mão de obra qualificada.

Nesse contexto, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e o consórcio responsável pelas obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza assinaram nesta terça-feira, 11, às 10h, no Auditório do Metrofor (R. João Moreira, 543), o termo de cooperação para empregar presos dos regimes semiaberto e aberto nas obras da Linha Leste.

“Este, na verdade, é o grande diferencial do programa Mãos que Constroem: o acompanhamento integral do assistido. Eles são recrutados, selecionados, capacitados, empregados e acompanhados por equipe multidisciplinar que é formada por advogado, assistente social, psicólogo e agente penitenciário, e esta assistência se estende às famílias e ao empregador”, afirma a secretária da Sejus, Mariana Lobo.

Para o titular da Seinfra, Adail Fontenele, o programa contribui para a ressocialização dos detentos e redução da reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego.  “É o uso do trabalho como motor para a inclusão social e uma preocupação que o Governo do Estado tem de fazer com que o investimento feito com o recurso público retorne para a sociedade em benefícios sociais”, reitera o secretário.

Segundo o art. 6º da Constituição Federal, o preso tem o direito social ao trabalho. Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou àquele a quem se impôs medida de segurança detentiva. O trabalho do preso, conforme artigo 28, parágrafo 2º da Lei de Execução Penal, não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, mas a atividade laboral permite abreviar o tempo de duração da sentença (remição).

Saiba mais
O programa Mãos que Constroem atua em obras públicas e privadas do Ceará, já tendo participado de obras de habitação popular (Minha Casa Minha Vida e PAC II), da matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo FIFA™ 2014 (Arena Castelão e Veículo Leve sobre Trilhos), obras desportivas (Centro de Formação Olímpica do Nordeste) e se estende para empresas privadas interessadas, como o Instituto Cor da Cultura, responsável pela edição Casa Cor Ceará. Ao todo, onze construtoras já conveniaram com a Sejus para a absorção da mão de obra presidiária. Mais de 180 pessoas já tiveram oportunidades de trabalhar profissionalmente na construção civil, desde o início do projeto em 2011 e novas vagas estão em implementação.