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Primeiro Seminário Nacional sobre deficiência e funcionalidade. Transitando do modelo médico para o biopsicossocial. Data: 19, 20 e 21 de novembro de 2014. Local: Brasília, Distrito Federal. Descrição da imagem: Cartaz em formato retangular retrato. Título em caixa alta, fontes pretas. Subtítulo em fontes brancas sobre retângulo laranja. Fundo em ondas coloridas que variam, de cima para baixo, em tons de azul, lilás, laranja e amarelo. No cabeçalho, os nomes CONVENÇÃO, CID-10 e CIF, formam um círculo vermelho em perspectiva. No rodapé, Secretaria de Direitos Humanos, Presidência da República.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/-PR) promoverá em dois meses o I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do Modelo Médico para o Biopsicossocial. A organização do evento – que será nos dias 19, 20 e 21 de novembro, em Brasília – oferecerá hospedagem e alimentação para até 400 pessoas, sendo que os interessados podem realizar as suas inscrições até o dia 15 de outubro. As acomodações serão em quartos duplos em locais ainda a serem definidos. Não há recursos disponíveis para despesas como passagens e translado dos participantes.

Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) da SDH/PR, o evento visa o debate sobre os conceitos relativos à incapacidade e saúde. Outro objetivo é a popularização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF e da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entre os gestores públicos e profissionais do segmento.

Referência universal desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a classificação pode ser adotada como uma ferramenta de política social e implementação de políticas públicas. “A popularização da CIF é emergencial para consolidar o campo da deficiência em suas dimensões social e política”, explica Laíssa da Costa Ferreira, diretora do Departamento de Políticas Temáticas da SDH/PR.

Para a diretora, o seminário ajudará a desconstruir preconceitos e ampliar a agenda de direitos, dissociando a deficiência de noções como doença e invalidez, e situando-a na perspectiva de uma “condição”. “A mudança é paradigmática porque modifica a forma como a sociedade percebe a pessoa com deficiência”, ressalta. “Nesse contexto, é preciso capacitar os profissionais e gestores que atuam com o tema, para que adquiram uma visão sistêmica sobre deficiência e equiparação de oportunidades.”

Entre os públicos-alvo do evento estão os conselhos de classe profissional vinculados à temática (como os de Fisioterapia e Medicina, de Saúde, de Justiça, do Idoso, de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); gestores das políticas da Pessoa com Deficiência, da Saúde e da assistência; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as entidades da sociedade civil dos movimentos da Luta Antimanicomial e de pessoas com deficiência.

Serviço

I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do modelo médico para o biopsicossocial

Quando: 19, 20 e 21 de novembro
Local: Brasília
Inscrições: www.pessoacomdeficiencia.gov.br
Informações: (61) 2027-3813//2027-3896//2027-3728
Email: seminariocif@sdh.gov.br

Programação Preliminar

Dia 1: 19 de Novembro

8h-12h: Chegada dos participantes e credenciamento

12h: Almoço

14h: Mesa de abertura

14h30: Palestra magna: Compreendendo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF e suas interfaces com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

17h: Debate

18h30: Encerramento

Dia 2: 20 de Novembro

09h: Políticas na área da Assistência Social e Previdência: Experiências na aplicabilidade da CIF para concessão do BPC e da Aposentadoria Especial para as Pessoas com Deficiência – trabalhando os instrumentos.

12h30: Almoço

14h: Políticas na área do Trabalho e Emprego: Mercado de trabalho: Quem e quantos são? Do que necessitam? O que ofertamos, hoje, em termos de políticas públicas às pessoas com deficiência? Políticas de salvaguarda e promoção do direito ao trabalho pelas pessoas com deficiência.

18h30: Encerramento

Dia 3: 21 de Novembro

09h: Políticas na área da Saúde e da Educação: Quais são as lacunas da atual classificação para políticas universalizadas? Qual é a percepção dos profissionais de saúde e associações representativas das pessoas com deficiência? Experiências e desafios que envolvem esses campos.

12h30: Almoço

14h: Mesa Temática sobre Capacidade Legal e Acesso à Justiça: Quem são os incapazes? Quais os apoios que o estado precisa oferecer? Uma abordagem sobre interdições e curatelas. Políticas de apoio ao exercício da capacidade legal pelas pessoas com deficiência

18h30: Encerramento