Descrição da imagem - Em fundo preto e letras brancas grandes, as palavras Meta 4 do PNE, abaixo o preferencialmente, esta última palavra em letras vermelhas.
Descrição da imagem - Em fundo preto e letras brancas grandes, as palavras Meta 4 do PNE, abaixo o preferencialmente, esta última palavra em letras vermelhas.

ASSINE A PETIÇÃO CONTRA O PREFERENCIALMENTE NA META 4 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO!
https://secure.avaaz.org/po/petition/ABAIXO_O_PREFERENCIALMENTE_DA_META_4_DO_PNE/

Está para ir à votação na Comissão de Educação do Senado Federal a Meta 4 do Plano Nacional de Educação que diz respeito a alunos com deficiência. Na próxima semana haverá uma audiência pública na comissão para discutir o assunto. Há uma forte corrente querendo alterar o texto que veio da CONAE, Conferência Nacional de Educação, de 2010, para incluir a palavra preferencialmente. Essa palavra, além de ser inconstitucional, pois a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência não coloca nenhuma condição para que todos os estudantes estejam no ensino inclusivo em todos os níveis, na prática, pode restringir o direito das crianças de frequentarem escolas regulares. A situação é grave.

Preparamos um material com mais informação sobre o assunto e para, caso concordem, nos ajudarem a fazer pressão pela retirada da palavra preferencialmente do texto. Sabemos que muitas escolas regulares ainda não atendem crianças com deficiência da forma ideal, mas inúmeras familias lutaram arduamente pelos seus filhos para chegarmos até aqui. Não podemos admitir nenhum retrocesso. É uma questão constitucional e direito inalienável de todas as crianças.

A matéria está em tramitação em caráter terminativo na Comissão de Educação e tem o Senador Álvaro Dias como relator. Precisamos da participação de todos para que esse assunto saia do “gueto” e seja discutido pela sociedade.

Equipe Inclusive

Mais informação:

Coordenadora da Agência Inclusive defende a educação inclusiva no Senado
http://www.inclusive.org.br/?p=25517

Plano Nacional de Educação provoca polêmica em seminário sobre direitos das pessoas com deficiência
http://www.inclusive.org.br/?p=25526

Seminário conclui que ainda há desconhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência
http://www.inclusive.org.br/?p=25526

Para entender:

Sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação e um histórico da inclusão
http://www.inclusive.org.br/?p=25438

Inclusão escolar total: uma questão de tempo
http://inclusaoja.com.br/2013/10/07/inclusao-escolar-total-uma-questao-de-tempo/

Nota Pública da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
http://www.federacaodown.org.br/site/index.php/noticias/411-nota-publica-da-federacao-brasileira-das-associacoes-de-sindrome-de-down.html

Discussão: Educação inclusiva ou especial – o que é melhor para estudantes com deficiência?
http://www.inclusive.org.br/?p=25466

Pesquisa: Crianças com síndrome de Down aprendem mais e melhor na escola regular
http://www.inclusive.org.br/?p=25554

Entrevista do Senador Álvaro Dias que diz que vai apoiar o texto que as Apaes quiserem sem ouvir o outro lado
http://www.youtube.com/watch?v=mpb2oTA6UJk

MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Nome (senador)
Telefones / ramais
Email­­s
(61) 3303-6063/6064
(61) 3303-4059/4060
(61) 3303 6083/6084
(61) 3303-1129
(61) 3303.6103 / 6104 / …
(61) 3303-4546 / 3303-4547
(61) 3303 6124 e 3303 6125
(61) 3303-6144 / 6151
(61) 3303-9808/9806/9809
(61) 3303-6185 / 6187
(61) 3303-2281
(61) 3303-1962
(61) 3303 6205 a 3303 6211
(61) 3303-1161/3303-1547
(61) 3303-5791 3303-5793
(061) 3303-6352 / 6349
(61) 3303-9011/3303-9014
(61) 3303-2415/4847/3055
(61) 3303-2708
(61) 3303-6408/ 3303-6417
(61) 3303-2035/2844
(61) 3303-6446/6447
(61) 3303-1306/4055
(61) 3303-6529
(61) 3303-5227/5232
(61) 3303-6550 e 3303-6551