Convite em azul e branco para o evento - texto no corpo sa noticia - logo da OABA Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção do Estado do Rio de Janeiro em parceira com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência convida a todos para uma

AUDIÊNCIA PÚBLICA

com a finalidade de debater e propor alterações ao Projeto de Lei nª 7.699/2006 que visa a instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As propostas devem ser elaboradas levando em consideração a minuta de substitutivo sugerida pelo Grupo de Trabalho que contou com a participação de parlamentares, juristas, especialistas e membros do Conade. As sugestões devem ser apresentadas em forma de destaque aos artigos constantes do texto que segue em anexo.

Envie suas sugestões para o email estatuto.pcd@oabrj.org.br até o dia 10 de setembro de 2013.

Data: 13 de setembro de 2013 – 10:00 às 13:00.

Local: Av. Marechal Câmara, nª 150, 4ª andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.