O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – conseguiu atingir as metas previstas para este ano, de acordo com balanço apresentado durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), na última quinta-feira (16). Foi contratada, por exemplo, a construção de 99.185 moradias adaptáveis como parte do Minha Casa, Minha Vida 2, para famílias com renda mensal entre um e três salários mínimos, e entregues 9 mil kits de adaptação para residências construídas na primeira fase do programa (veja mais resultados no quadro).

“Todas as iniciativas de mudança, tanto no marco normativo quanto na pactuação com os estados, foram alcançadas nesse primeiro semestre de 2012”, explicou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Segundo o Censo 2010, existem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que corresponde a aproximadamente um quarto da população.

Lançado em novembro de 2011, o Viver sem Limite reúne ações de 15 ministérios, com investimento de R$ 7,7 bilhões até 2014. O plano também promoveu a desoneração de equipamentos necessários à acessibilidade. Produtos de tecnologia assistiva tiveram isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), por meio da Lei 12.649, de 17 de maio de 2012. Outra medida foi a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de pessoas com deficiência e, a partir de janeiro do ano que vem, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o secretário nacional de Promoção das Pessoas com Deficiência da SDH, Antônio José Ferreira, com as desonerações, o desconto na compra do veículo varia de 30% a 40%.

Na área da saúde, foram aprovadas 32 propostas de Centros de Referência em Reabilitação (CER). E os grupos de trabalho de nove dos 10 protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas previstas para serem publicadas até 2014 já foram instituídos. As quatro diretrizes previstas para 2012 devem ser publicadas em setembro (síndrome de Down e triagem auditiva neonatal), novembro (lesão medular) e dezembro (deficiências visuais).

*Pilotos – *Dois projetos estão funcionando de forma piloto: as Residências Inclusivas e os Centros-Dia, que são espaços de atendimento multidisciplinar, com acompanhamento e assessoramento em todas as atividades da vida diária, recreativas e ocupacionais e orientações à família, entre outros serviços.

A secretária nacional substituta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Valéria Gonelli, explica que os centros funcionam dez horas por dia, oferecendo serviços que deem respaldo às famílias no cuidado das pessoas com deficiência. O MDS repassou os recursos para quatro municípios instalarem Centros-Dia: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB).

Além disso, outras seis cidades vão criar Residências Inclusivas: Cascavel (PR), São José (SC) e Bauru (SP), onde serão instaladas duas unidades cada; e João Pessoa (PB), Campo Grande (MS) e Ponta Grossa (PR), que terão uma em cada.

Fonte: Pantanal News