edu-esp-joao-bittar-MECO Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep contabiliza que o número de alunos incluídos na educação infantil, ensinos fundamental e médio, educação profissional de jovens e adultos (EJA) aumentou 15,3%, de 2010 a 2011. Comparativamente, as escolas especiais registraram diminuição de 11,2% no número de alunos.

A maioria destes estudantes encontra-se em escolas públicas: quase 80% do total de matrículas da educação especial estavam nestes colégios em 2011, segundo informações do Inep 2011. Os quase 20% restantes estão em instituições particulares de ensino.

Hoje, a educação especial no país tem 752.305 matrículas, somando os estudantes em escolas regulares e especiais. O Inep considera como alunos especiais as crianças e jovens com deficiências físicas, mentais, intelectuais e aqueles que apresentam superdotação e altas habilidades.

O crescimento do número de alunos com deficiência em salas regulares é uma tendência. O ano de 2008 foi o primeiro em que o total de matrículas de crianças com deficiência em salas regulares superou o de salas especiais.

Atualmente, o tema é tratado dentro do Ministério da Educação – MEC, na Diretoria de Políticas de Educação Especial – DPEE, que faz parte da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Secadi. No passado, o tema tinha secretaria específica.

O MEC defende a matrícula das crianças com deficiência em salas regulares de ensino e não em escolas especiais. Os números mais recentes mostram a efetivação da política de Educação Inclusiva.

Os dados abaixo demonstram que nos últimos anos somente o ensino médio teve aumento nas matrículas de especiais em escolas voltadas às necessidades deles.

Matrículas por Etapa de Ensino – Classes Especiais e Escolas Exclusivas

Ano Total Educação

Infantil

Fundamental Médio EJA Educação

Profissional

2007 348.470 64.501 224.350 2.806 49.268 7.545
2008 319.924 65.694 202.126 2.768 44.384 4.952
2009 252.687 47.748 162.644 1.263 39.913 1.119
2010 218.271 35.397 142.866 972 38.353 683
2011 193.882 23.750 131.836 1.140 36.359 797
Diferença 2010/2011 em % -11,2 -32,9 -7,7 17,3 -5,2 16,7

Por outro lado, as matrículas por Etapa de Ensino nas Classes Comuns com alunos incluídos registraram aumento de 2007 a 2011.

Ano Total Educação

Infantil

Fundamental Médio EJA Educação

Profissional

2007 306.136 24.634 239.506 13.306 28.295 395
2008 375.775 27.603 297.986 17.344 32.296 546
2009 387.031 27.031 303.383 21.465 34.434 718
2010 484.332 34.044 380.112 27.695 41.385 1.096
2011 558.423 39.367 437.132 33.138 47.425 1.361
Diferença 2010/2011 em % 15,3 15,6 15 19,7 14,6 24,2

O debate sobre a inclusão das crianças com deficiência em escolas comuns acontece não é de hoje. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, de 1996, afirma que o atendimento educacional especializado gratuito às crianças com necessidades especiais deve acontecer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Para estimular o processo, foram realizadas mudanças. Desde 2008, é admitida a dupla matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoFundeb dos estudantes da rede pública regular que recebem o chamado Atendimento Educacional EspecializadoAEE.

Segundo uma resolução do Conselho Nacional de Educação – CNE, de 2009, o AEE deve ser ofertado em salas multifuncionais de escolas regulares, nos centros que fazem este atendimento da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Ele deve ocorrer no contraturno como uma atividade complementar aos conteúdos da sala de aula comum e deve contar com professor, material e projeto pedagógico direcionado ao aprendizado e desenvolvimento dos alunos com deficiência.

A discussão da inclusão ganhou novo fôlego no fim de maio, quando o relator do Plano Nacional de Educação – PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), alterou o texto do relatório, garantindo o atendimento educacional especializado dos alunos com deficiência quando a integração em classes comuns não for possível.

Um artigo do decreto nº 7.611, assinado pela presidente Dilma Rousseff em novembro passado, estava de acordo com esta linha. O texto considera, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em salas especiais de escolas regulares e em escolas especiais ou especializadas.

Saiba Mais!

AEE: serviço da educação especial, que identifica, elabora e organiza

recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Ele deve ser articulado com a proposta da escola regular, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum.

Conselho Nacional de Educação – CNE: órgão que auxilia o Ministério da Educação – MEC na elaboração e avaliação de políticas nacionais na área, assegurando que a legislação seja cumprida e que a qualidade do ensino seja uma realidade.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoFundeb: fundo que financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB: documento que define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base na Constituição Federal.

Plano Nacional de Educação – PNE: documento com validade até 2020, que apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas consideradas eficientes

Com informações do Todos pela Educação.

Fonte: Blog Educação