Logotipo da Riadis - Globo azul e pássaros voando sobre o mapa da América Latina

A RIADIS ( REDE LATINO-AMERICANA DE ONGs DE PESSOAS  COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS e a  ALIANÇA INTERNACIONAL DE DEFICIÊNCIA, convidam para o evento na Rio+20, no âmbito da Cúpula dos Povos, que será realizado no dia 15 de junho, no Aterro do Flamengo, na Tenda 3 – Ary Para-Raios, de 14h as 16h.

Tema do debate: Deficiência, Acessibilidade e Desenvolvimento Sustentável.

Aliança Internacional da DEFICIÊNCIA (iDA)

Organizações Membros:

Disabled Peoples’ International,

Down Syndrome International,

Inclusion International,

International Federation of Hard of Hearing People,

World Blind Union,

World Federation of the Deaf,

World Federation of the DeafBlind,

World Network of Users and Survivors of Psychiatry,

Arab Organization of Disabled People,

European Disability Forum,

Red Latinoamericana de Organizaciones no Gubernamentales de Personas con Discapacidad y sus familias (RIADIS), Pacific Disability Forum

Artigo da IDA em contribuição para a Conferência Rio +20

Introdução

As pessoas com deficiência precisam ser consideradas em todas as iniciativas realizadas na área de desenvolvimento sustentável, tanto a nível nacional como internacional.

Para tanto, o documento final da Rio + 20 deve incluir referências a pessoas com deficiência.

IDA e os seus membros estão analisando em conjunto com outras partes interessadas, incluive algumas agências das Nações Unidas, a possibilidade de convocar durante a Conferência Rio + 20 um evento paralelo sobre desenvolvimento sustentável e direitos das pessoas com deficiência.

População com deficiência e as conseqüências da exclusão

O Relatório Mundial sobre Deficiência atualizou as estatísticas sobre pessoas com deficiência, indicando que um em cada 7 pessoas, ou seja, um bilhão de pessoas, têm uma deficiência.

Os objetivos do desenvolvimento sustentável não poderão ser alcançados enquanto um grupo tão importante da população não for devidamente levado em conta em ações nacionais e internacionais nesta área.

Como em muitas outras áreas, incluindo os ODM, as pessoas com deficiência têm sido em grande parte invisível na agenda do desenvolvimento sustentável. A nova Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que até o momento já foi ratificado por 106 Estados-Membros da ONU, afirma muito claramente no seu artigo 4º que as pessoas com deficiência e suas organizações representativas precisam ser consultadas sobre todas as políticas que lhes afetam. Iniciativas de desenvolvimento sustentável não podem ser uma exceção a esse preceito.

A erradicação da pobreza e pessoas com deficiência

A erradicação da pobreza é um dos temas centrais da agenda da Conferência Rio + 20.

É sabido que as pessoas com deficiência estão sobre-representadas entre as populações que vivem na pobreza e extrema pobreza em todo o mundo.

Isto foi confirmado novamente pelo Relatório Mundial sobre Deficiência, publicado recentemente pela OMS e Banco Mundial.

O mesmo tema também foi destacado no documento final da Cúpula de Revisão dos ODM (veja abaixo).

A necessidade de coerência e consistência das diferentes iniciativas globais, devendo todas  todas incluir as pessoas com deficiência

Há uma série de iniciativas importantes a nível mundial (já implementadas ou em negociação), todas as quais são relevantes para pessoas com deficiência.

Embora a erradicação da pobreza seja um objetivo em todas essas iniciativas, é preciso que mais seja feito para estabelecer uma abordagem coerente em todas estas iniciativas, as quais também estão relacionados ao desenvolvimento sustentável.

ODM e a estrutura pós-2015

O documento final da Revisão de 2010 dos ODM inclui uma série de referências a pessoas com deficiência em reconhecimento do fato de que os ODM em geral e ODM 1, em particular, não podem ser alcançados se as pessoas com deficiência estiverem excluídas destas iniciativas.

Assim, o parágrafo 28 deste documento indica que: “Reconhecemos também que as políticas e ações devem se concentradas sobre os pobres e aqueles que vivem nas situações mais vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, de modo que eles se beneficiem dos progressos na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A este respeito há uma necessidade específica de prover acesso mais igualitário às oportunidades econômicas e serviços sociais”.

Ainda mais relevante é alínea d) do nº 70, que se refere ao desenvolvimento sustentável e grupos marginalizados, incluindo pessoas com deficiência:

“(d) Buscando um desenvolvimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo para promover o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos, inclusive para as mulheres, indígenas, jovens, pessoas com deficiência e populações rurais, e promover as pequenas e médias empresas através de iniciativas tais como aprimoramento de habilidades e programas de formação técnica, formação profissional e desenvolvimento de competências empreendedoras. Os empregadores e representantes dos trabalhadores devem estar estreitamente associado a essas iniciativas”;

O parágrafo v), por sua vez, chama atenção para a extrema vulnerabilidade de muitas pessoas com deficiência na área da segurança alimentar:

“(V) Desenvolver esforços especiais para atender as necessidades nutricionais de mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, bem como aqueles que vivem em situações vulneráveis, através de um programa direcionado e eficaz”;

Essas importantes referências precisam ser o primeiro passo para a adequada inclusão dos direitos das pessoas com deficiência na estrutura internacional que será estabelecida para o período pós-2015.

Iniciativa Piso de Proteção Social

IDA saúda a decisão tomada pela Conferência da OIT em 2011 em produzir uma recomendação da OIT sobre a Área de Proteção Social.

Esta iniciativa tem um potencial muito importante para combater a pobreza nos países em desenvolvimento através da prestação de uma série de serviços básicos, bem como prestações pecuniárias. IDA acompanhando de perto o início do processo de negociação deste importante documento, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência sejam beneficiadas por esta iniciativa.

A necessidade de uma abordagem que promove a participação (e não dependência) das pessoas com deficiência é central na nossa demanda nesta área.

Pacto Global para o Emprego

Outra iniciativa chave, resultante da crise financeira e econômica global, o Pacto Global para o Emprego, é também de extrema relevância para pessoas com deficiência.

É amplamente aceito (ver evidência também no Relatório Mundial sobre Deficiência) que as pessoas com deficiência têm níveis muito mais elevados de desemprego e níveis muito mais baixos de taxas de atividade em comparação com a população em geral.

Eficácia da Ajuda

IDA vai estar presente no Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, em Busan, no final de novembro, a fim de garantir que a Eficácia da Ajuda, que começou com a Declaração de Paris e continuou com a Agenda de Ação de Accra para o desenvolvimento, inclua aspectos de dos direitos das pessoas com deficiência.

Com demasiada frequência, a cooperação internacional em geral, e a ajuda ao desenvolvimento oficial em particular, é fornecida de tal maneira que ainda discrimina e exclui pessoas com deficiência.

Desenvolvimento não pode ser eficaz ou sustentável se exclui uma grande parte da população.

A necessidade de assegurar que a cooperação internacional inclua os direitos das pessoas com deficiência é refletida no artigo 32 da CDPD, o único tratado de direitos humanos da ONU com um artigo autônomo em cooperação internacional.

Os três pilares do desenvolvimento sustentável são importantes para pessoas com deficiência

Todos os três pilares do desenvolvimento sustentável (ambiental, econômico e social) são de extrema relevância para pessoas com deficiência.

Políticas de aquisições públicas desempenham um papel importante para assegurar que o desenvolvimento sustentável seja levado em conta nas diferentes iniciativas apoiadas pelo setor público. Existem bons exemplos de contratos de direito público sendo utilizados para promover os objetivos ambientais e também alguns, mas ainda muito poucos, exemplos de como os contratos públicos podem apoiar as questões sociais, incluindo a acessibilidade para pessoas com deficiência a qualquer infra-estrutura e o emprego de pessoas com deficiência.

Em termos de desenvolvimento econômico, a economia verde tem um enorme potencial para criar novos empregos e essa oportunidade deve ser aproveitada também para abordar a situação do emprego das pessoas com deficiência. Há exemplos, ainda que muito insuficientes, de pessoas com deficiência que trabalham na economia verde, mostrando assim a importante contribuição que as pessoas com deficiência podem fazer nesta área.

É fato também que as pessoas que vivem na pobreza são as mais afetados por problemas ambientais, incluindo as consequências das alterações climáticas.

Todas as iniciativas na área de avaliação da sustentabilidade e geração de relatórios devem incluir o impacto das iniciativas sobre pessoas com deficiência.

Conclusão: a boa governança através do envolvimento das pessoas com deficiência e suas organizações representativas

O documento orientador da Rio + 20 refere-se ao objetivo da Conferência de rever também a estrutura institucional a nível internacional que lida com o desenvolvimento sustentável.

A este respeito, IDA gostaria de insistir no envolvimento significativo da sociedade civil, incluindo organizações que representam grupos populacionais afetados diretamente por essas políticas, como pessoas com deficiência, que precisam fazer parte dessa nova estrutura.

O novo padrão de boa governança estabelecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pode servir como um bom exemplo para outros processos globais, que muitas vezes ainda carecem de uma participação adequada dessas populações mais afetados. A participação direta desses grupos irá melhorar a qualidade e eficácia das decisões tomadas e evitar que grandes grupos populacionais fiquem excluidos dessas iniciativas.

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS)
Contribuicoes para Documento Final – Rio + 20

Apresentação Conjunta da Rede Latino-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS) e da Parceria Global para a Deficiência e Desenvolvimento (GPDD)

Nota: RIADIS é uma rede formada por organizações de pessoas com deficiência de 18 países da América Latina e do Caribe. O objetivo principal da RIADIS é promover ações para o pleno respeito dos direitos humanos, a não discriminação e o desenvolvimento inclusivo, com foco em uma melhoria sustentavel das condições de vida das pessoas com deficiência e suas famílias. GPDD é uma aliança sem precedentes de mais de 70 organizações de pessoas com deficiencia (OpcD) internacionais e regionais, ministérios de governos, doadores bilaterais e multilaterais, agências das Nações Unidas (ONU), ONGs, organizações de desenvolvimento nacionais e internacionais, e outras organizações, comprometidas com a promoção econômica e inclusão social das pessoas com deficiência em países de média e baixa renda.
Comentários Gerais: Por que a transversalizar o tema da deficiência nos resultados da Rio + 20
Deficiência e pobreza estão intrinsecamente ligados: Estima-se que mais de um bilhão de pessoas, ou cerca de 15% da população mundial, vivam com algum tipo de deficiência. Deficiência afeta desproporcionalmente as populações vulneráveis. Há uma maior prevalência de incapacidade em países de baixa renda do que em países de alta renda. As pessoas do quintil mais pobre, mulheres e idosos têm uma maior prevalência de deficiência. Pessoas que têm uma baixa renda, estão desempregadas, ou têm baixos níveis de educação estão mais susceptíveis a deficiência.[1] As questões da deficiência devem ser parte integrante dos esforços coletivos e um passo concreto para reduzir o risco e o impacto da pobreza em qualquer país.


Como uma questão de direitos humanos, a deficiência é relevante para o desenvolvimento sustentável:
Mais de 100 países estão legalmente comprometidos com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece os direitos das pessoas com deficiência e define com grande clareza as obrigações dos Estados de promover, proteger e assegurar esses direitos. Particularmente, o seu preâmbulo explica que, “não obstante esses diversos instrumentos e compromissos”, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar violações de direitos humanos e barreiras para sua plena inclusão e participação como membros iguais da sociedade, e que a maioria das pessoas com deficiência vivem em “condições de pobreza”[2]. O preâmbulo também prevê que a promoção da participação plena das pessoas com deficiência “resultará […] no significativo avanço do desenvolvimento humano, social e econômico da sociedade, bem como na erradicação da pobreza” e destaca a “importância de dar principalidade às questões relativas à deficiência como parte integrante das relevantes estratégias de desenvolvimento sustentável”[3].

Todos os ODM são relevantes para pessoas com deficiência e pessoas com deficiência devem ser incluídas em todos os esforços dos ODM: Embora as pessoas com deficiência não estejam expressamente incluídas em nenhuma dos objetivos, metas ou indicadores dos ODM, o reconhecimento da necessidade de sua inclusão nos ODM é refletido nas recentes resoluções da Assembleia Geral[4]. Além de representarem um grupo de risco no Desenvolvimento do Milênio 1 (“Erradicar a pobreza extrema e a fome”), pessoas com deficiência também são alvo quando se considera cada um dos outros objetivos[5].
A deficiência é relevante para a eqüidade de gênero: as mulheres têm uma maior prevalência de deficiência[6]. Mulheres com deficiência sofrem discriminação de gênero, bem como barreiras incapacitantes[7]. Mulheres com deficiência constituem três quartos de todas as pessoas com deficiência nos países de baixa e média renda. Entre 65 e 70% das mulheres com deficiência em países de baixa e média renda vivem em áreas rurais. As mulheres em geral são mais propensas que os homens a se tronarem deficientes por causa de piores condições de trabalho, falta de acesso a serviços de saúde de, e violência de gênero. Apenas 25% das mulheres com deficiência fazem parte da força de trabalho global. Por causa do aumento do risco de violência baseada no género e a falta de acesso aos serviços de saúde reprodutiva, as mulheres com deficiência enfrentam desafios únicos na prevenção da infecção pelo HIV. As taxas de alfabetização para as mulheres com deficiência a nível mundial chega a apenas 1%. As taxas de mortalidade entre meninas com deficiência são muito mais elevadas do que para os meninos com deficiência[8].
Questões de Deficiência relacionadas com Economia Verde
• Pessoas com deficiência muitas vezes não têm acesso a água: Nos países em desenvolvimento, pessoas com deficiência têm que percorrer longas distâncias para conseguir água. Informações sobre a distribuição de água, pontos de acesso à água e distribuição de água, projetos da bomba de água e recipientes de água não são acessíveis. Além disso, para muitos, há uma falta de redes sociais ou de assistência onde se fazem necessárias. As mensagens de prevenção sobre a qualidade da água não são acessíveis. Desproporcionalmente, o custo da água tem um sério impacto sobre as pessoas com deficiência que vivem em extrema pobreza[9].
• Desenvolvimento Inclusivo deve integrar todas as estratégias de desenvolvimento sustentável:


• Pessoas com deficiência estão entre as mais afetados pelas alterações climáticas e catástrofes naturais:


• Trabalho decente inclui considerações sobre deficiência:


• Os edifícios habitáveis
e cidades exigem acessibilidade universal e um design para todos:


• Transporte Acessível é o caminho a seguir:

Deficiência e o Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável

• Boa governação exige a participação de pessoas com deficiência: Muitas vezes as pessoas com deficiência são excluídas da tomada de decisões em questões que afetam diretamente suas vidas[10]. Há uma necessidade de consultar mais estreitamente as pessoas com deficiência e suas organizações sobre suas preocupações e como tornar o desenvolvimento sustentável mais inclusivo.


• Processos e produtos devem ser acessíveis a todos:


[1] Informe Mundial sobre Deficiência – OMS 2011.

[2] Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, preâmbulo paragrafo (k) e  (t).

[3] Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, preâmbulo paragrafo (m).

[4] A/RES/65/186 Realizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para pessoas com deficiência para 2015 e Além;

A/RES/64/131 Realizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para pessoas com deficiência;

A/RES/63/150 Realizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para pessoas com deficiência, através da implementação do Programa Mundial de Ação relativo às Pessoas com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

A/RES/62/127. Implementação do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência: realizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para pessoas com deficiência;

A/RES/60/131 Implementação do Programa Mundial de Ação relativo às Pessoas com Deficiência: a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio para pessoas com deficiência;
A/RES/58/132 Implementação do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência: rumo a uma sociedade para todos no século XXI.

[5] E/CN.5/2008/6 Tranversalização da deficiência na Agenda de Desenvolvimento

[6] Informe Mundial de Deficiência

[7] Ibidem.

[8] A/RES/62/World Bank. Deficiência e Desenvolvimento. Mulheres com Deficiência. http://go.worldbank.org/O14DRFLK90

[9] Aliança International de Deficiência. Item 3. Diálogo Interativo com os peritos independentes sobre água, saneamento, e pobreza extrema. 14 de setembro.

[10] Informe Mundial de Deficiência.

Fonte: Riadis