Dia Internacional da Síndrome de Down na ONU – Texto da resolução e países patrocinadores
Follow
Com co-patrocínio de 78 países, o Brasil logrou que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotasse, em 19 de dezembro, uma resolução que decide estabelecer o dia 21 de março (21/3) como o Dia Internacional da Síndrome de Down a partir de 2012.
O Dia Internacional da Síndrome de Down foi instituído pela Down Syndrome International em 2006, já sendo observado em mais de 60 países. O Brasil é um dos que realiza mais eventos na data e por essa razão a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) pediu em 2010 o apoio do governo brasileiro para que a data entrasse no calendário oficial da ONU. O dia é simbólico porque se refere aos 3 cromossomos 21 que caracteriza a síndrome de Down (21/3).
O projeto ganhou força depois que o Senador Lindbergh Farias apresentou um projeto de lei no Senado para que a data entrasse para o calendário nacional.
Com fôlego renovado, a Missão do Brasil junto às Nações Unidas foi buscar apoio de outros países como co-patrocinadores do documento.
No dia 10 de novembro, em reunião plenária da Terceira Comissão a proposta brasileira foi lida e aprovada por consenso, tendo tido o apoio de mais 77 países. E em 19 de dezembro, a Assembleia-Geral da ONU reunida adotou a resolução.
Assista, a seguir, o vídeo em que o diplomata da Missão brasileira junto à ONU, Conselheiro João Lucas Quental, apresenta a proposta à Terceira Comissão.
Parte 1 – http://youtu.be/9ExxkNxpwYM
Parte 2 – http://youtu.be/GW3F7GPoGZc
Parte 3 – http://youtu.be/P2Go4QJMrKo
Conheça o texto da Resolução:
Nações Unidas A/C.3/66/L.27/Rev.1
Assembleia Geral Distr:. Limitada
01 de novembro de 2011
Original: Inglês
11-57664 (E) 031.111
* 1157664 *
Sexagésima-sexta Sessão
Terceira Comissão
Ponto 69 (a)
Promoção e proteção dos direitos humanos: implementação
de instrumentos de direitos humanos
Argentina, Austrália, Bangladesh, Bielarússia, Bolívia (Estado Plurinacional da),
Brasil, República Dominicana, Egito, Geórgia, Alemanha, Guatemala, Iraque,
Irlanda, Israel, Jamaica, Malta, Panamá, Peru, Polônia, Portugal, Cingapura,
Eslovênia, República Árabe da Síria, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos da
América e Uruguai: projeto de resolução revisto
Dia Internacional da Síndrome de Down
A Assembléia Geral,
Recordando a Cimeira Mundial de 2005 (1) e os Objetivos do Milênio das Nações Unidas (2), bem como os resultados das principais das conferências e cimeiras das Nações Unidas em âmbito econômico, social e afins,
Recordando também a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, (3) segundo a qual pessoas com deficiência devem desfrutar de uma vida plena e decente em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autonomia e facilitem a sua participação ativa na comunidade e o pleno gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com outras pessoas, e os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, eficazes e adequadas para aumentar conscientização da sociedade a respeito das pessoas com deficiência,
Afirmando que assegurar e promover a plena realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência é fundamental para alcançar metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente,
Consciente de que a síndrome de Down é uma ocorrência cromossômica natural que sempre fez parte da humanidade, existe em todas as regiões do mundo e geralmente resulta em efeitos variáveis sobre estilos de aprendizagem, características físicas ou de saúde,
Lembrando que o acesso adequado aos cuidados de saúde como programas de intervenção precoce e à educação inclusiva, bem como pesquisa científica apropriada são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do indivíduo,
Reconhecendo a dignidade inerente, valor humano e contribuições das pessoas com deficiência intelectual como promotores do bem-estar e da diversidade em suas comunidades e a importância de sua autonomia e independência individuais, incluindo a liberdade de fazer suas próprias escolhas,
1. Decide designar o dia 21 de março como Dia Internacional da Síndrome de Down, a ser observado a cada ano a partir de 2012;
2. Convida todos os Estados-Membros, organizações do sistema das Nações Unidas e outras organizações internacionais, bem como a sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais e do setor privado, para observar o Dia Internacional da Síndrome de Down de forma adequada, a fim de informar a opinião pública sobre a síndrome de Down;
3. Encoraja os Estados-Membros a tomarem medidas para aumentar a conscientização relativa às pessoas com síndrome de Down de toda a sociedade, incluindo a nível familiar,
4. Solicita ao Secretário-Geral levar a presente resolução à atenção de todos os Estados-Membros e organizações das Nações Unidas.
__________________
1 Ver Resolução 60 / 1.
2 Ver resolução 55 / 2.
3 Resolução 61/106, anexo I.
A/C.3/66/L.27/Rev.1
2 11-57664
Promoção e proteção dos direitos humanos: implementação de instrumentos de direitos humanos [69 (a)]
Ação no projeto de resolução A/C.3/66/L.27/Rev.1
A Comissão foi informada de que o projeto de resolução não continha implicações orçamentárias.
O representante do Brasil fez uma declaração e anunciou que Áustria, Bulgária, Canadá, Chile, Costa Rica, Cuba, Chipre, Dinamarca, Equador, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Luxemburgo, México, Mônaco, Filipinas, Romênia, Espanha e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte co- patrocinam o projeto de resolução.
O representante do Iraque anunciou que seu país não é um co-patrocinador do projeto de resolução.
Albânia, Armênia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Burundi, Colômbia, Eritreia, Guiana, Haiti, Honduras, Islândia, Índia, Indonésia, Jordânia, Letônia, Lituânia, Malásia, Mauritânia, Marrocos, Montenegro, Nicarágua, Paraguai, Qatar, República da Coréia, República da Moldávia, San Marino, Sérvia, Antiga República Iugoslavia da Macedônia, Timor-Leste e Venezuela (República Bolivariana da) declararam-se co-patrocinadores do projeto de resolução.
São estes os 78 Estados Patrocinadores, em ordem alfabética.
1. Albânia,
2. Alemanha,
3. Argentina,
4. Armênia,
5. Austrália,
6. Áustria,
7. Bangladesh,
8. Bielorrússia,
9. Bolívia (Estado Plurinacional da),
10. Bósnia e Herzegovina,
11. Brasil,
12. Bulgária,
13. Burundi,
14. Butão,
15. Canadá,
16. Chile,
17. Chipre,
18. Cingapura,
19. Colômbia,
20. Costa Rica,
21. Cuba,
22. Dinamarca,
23. Egito,
24. Equador,
25. Eritreia,
26. Eslovénia,
27. Espanha,
28. Estados Unidos da América,
29. Filipinas,
30. Finlândia,
31. França,
32. Geórgia,
33. Grécia,
34. Guatemala,
35. Guiana,
36. Haiti,
37. Honduras,
38. Hungria,
39. Índia,
40. Indonésia,
41. Irlanda,
42. Islândia,
43. Israel,
44. Itália,
45. Jamaica,
46. Jordânia,
47. Letônia,
48. Lituânia,
49. Luxemburgo,
50. Macedônia (Antiga República Iugoslava da)
51. Malásia,
52. Malta,
53. Marrocos,
54. Mauritânia,
55. México,
56. Mônaco,
57. Montenegro,
58. Nicarágua,
59. Panamá,
60. Paraguai,
61. Peru,
62. Polônia,
63. Portugal,
64. Qatar,
65. Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte,
66. República da Coréia,
67. República da Moldávia,
68. República Dominicana,
69. Romênia,
70. San Marino,
71. Sérvia,
72. Síria (República Árabe da),
73. Tailândia,
74. Timor-Leste,
75. Turquia,
76. Ucrânia,
77. Uruguai,
78. Venezuela (República Bolivariana da)
Links relacionados:
UN official Observance calendar.
http://www.un.org/en/events/observances/days.shtml
World Down Syndrome Day, Draft: A/C.3/66/L.27 adopted as A/RES/66/149
25/10/2011 meeting – Brazil presents DS resolution to 3rd Committee
http://www.un.org/News/Press/docs/2011/gashc4019.doc.htm
10/11/2012 – 3rdcommittee approves resolution on DS
http://www.un.org/News/Press/docs/2011/gashc4028.doc.htm
“Assembly would decide to designate 21 March as World Down Syndrome Day, to be observed every year beginning in 2012. Presenting the text, Brazil’s representative said it aimed to recognize the inherent worth of people with intellectual disabilities, as well as the independence and autonomy of such persons.”
Resolution text
http://www.un.org/disabilities/documents/resolutions/draft_ga66_down_syndrome.pdf
19/12/11 – General Assembly adopts DS resolution
http://www.un.org/News/Press/docs/2011/ga11198.doc.htm
“Draft resolution II on World Down Syndrome Day, approved without a vote on 10 November, would have the Assembly designate 21 March as World Down Syndrome Day, to be observed every year beginning in 2012 and invite all States, relevant organizations of the United Nations system and other international organizations, as well as civil society, to observe that Day in an appropriate manner to raise public awareness of Down syndrome.”
(Press Release GA/SHC/4028)
Fonte: ONU e Inclusive
Deixe uma resposta