Por Beto Volpe

É bastante preocupante a declaração do Ministro dos Esportes Aldo Rebelo de que tanto ele quanto seu ministério não pretendem fazer mais convênios com ONGs. A participação da sociedade civil organizada tem sido, desde a redemocratização do país e a promulgação da atual Constituição, uma das ferramentas mais eficazes na promoção dos direitos humanos e na redução da exclusão social, ainda endêmica país afora. Em alguns setores, como a luta contra a epidemia de AIDS, essa parceria foi fundamental para que o país obtivesse reconhecimento internacional por seus resultados e também para a própria consolidação do Sistema Único de Saúde. Além dos serviços prestados, as ONGs têm papel fundamental na construção e monitoramento de políticas públicas e, sem essa participação muitos dos escândalos noticiados no país sequer teriam ido parar nas páginas dos veículos da imprensa.

O que ocorre, e aí vou concordar com a colocação do Ministro, é que a fiscalização acontece de forma distinta. Nos pequenos convênios, financiamentos e contratos, através dos quais milhares de Instituições sérias conseguem atuar para realização de seus objetivos, boa parte do tempo é gasto com inúmeros relatórios, planilhas e consolidados. Ao passo que quase todos os políticos têm uma organização social ‘parceira’, muitas confundindo firmar parceria com formar quadrilha. E quando surge um escândalo, ele envolve milhões de reais. Não tenhamos dúvidas que muito vai se ouvir falar de ONGs apoiando este ou aquele candidato nas eleições do ano que vem, não raro sendo sócio fundador da mesma instituição.

Em 2009 tive o orgulho de defender duas teses sobre saúde pública no Supremo Tribunal Federal e foi a oportunidade de frisar que existem ONGs e ONGs. Que muitas sequer merecem ser chamadas assim, dada a promiscuidade com os mesmos órgãos públicos com os quais o Ministério dos Esportes pretende dar exclusividade em convênios. No entanto, existem trabalhos sérios que não devem ser colocados no mesmo balaio da corrupção, dentre elas a Instituição que tenho orgulho de ser fundador e de sua atuação na luta contra a AIDS.

Não há dúvidas que as relações entre governo e sociedade civil organizada devem ser transparentes e para isso é necessária a divulgação de todos os projetos apoiados com dinheiro público em um único sítio de informações, como defendido na mesma audiência pública. E não relacionar somente os objetivos e valores envolvidos, como ocorre na maior parte dos casos, mas especialmente as atividades desenvolvidas nos projetos e sua periodicidade, garantindo condições de monitoramento pela própria comunidade envolvida. Isso também ajudaria a separar o joio do trigo no movimento social, hoje infestado por aventureiros e escroques de várias procedências, mas com o objetivo único de lesar o patrimônio público.

Vale lembrar o compromisso de campanha da presidenta Dilma de que o governo federal iria se ‘pautar por uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil’. E assim deve ser, afinal são as ONGs que mais contribuem para o controle social de políticas públicas, atuando em conselhos e conferências para melhoria dos serviços prestados pelo governo. Portanto, Ministro Aldo Rebelo, se o seu partido não tem condições de fiscalização dos convênios que celebra e como saída acha melhor abrir mão de parcerias sérias e sustentáveis, é favor não estimular com que seus colegas de primeiro escalão sigam essa idéia. O país terá muito a perder e quem mais sofrerá, como sempre, será o povo brasileiro.

* Fundador do Grupo Hipupiara e ativista e consultor em Direitos Humanos na área da Saúde

Fonte: O autor/Carga Viral