Inclusive - blogosfera, um globo formado por um teclado de computador.

Por Teresinha Vicente
na Ciranda

A sala da trilha 1 não era das mais cheias, na tarde desta quinta-feira, no Expo Center Norte, onde se realiza até esta sexta, o I Forum da Internet no Brasil. Os participantes estão divididos em seis trilhas, que agrupam determinados assuntos, importantes para a consolidação e expansão da rede mundial de computadores no país. Liberdade de expressão, proteção dos direitos humanos na rede, garantia de direitos e liberdades na Internet, direitos das crianças e adolescentes, são alguns dos temas tratados neste grupo.

Danilo Doneda, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, falou bastante sobre a importância de proteger o consumidor, seus dados pessoais sobretudo. Segundo ele, “o futuro aponta para necessidade cada vez maior de proteção ao consumidor”, já que o “comércio eletrônico cresce vertiginosamente, provavelmente superará o comércio de rua, criando novos hábitos de consumo, novos produtos”. Para o doutor em direito civil, a monetização dos dados pessoais pode fazer parte de modelos de negócios gratuitos. “A proteção de dados do cidadão tem a ver com liberdade”, e na visão da pasta da Justiça “é necessário legitimar a proteção”, que precisa ser atualizada, modernizada. Sobre Direitos Humanos, o representante da Justiça nada falou, aliás houve estranhamento com sua perspectiva do ponto de vista do consumo.

Pelo terceiro setor, falou Carlos Affonso Pereira de Souza, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getúlio Vargas). O doutor em direito acredita que a Internet brasileira está quase constitucionalizada, com a sucessão de leis, orientações, proteção. Citando exemplos de países árabes e da Venezuela, “que tem filtragem prévia sobre conteúdos”, Carlos Affonso acredita que no Brasil a Internet não está ameaçada, a língua portuguesa é a segunda no Twitter. Lembrou de polêmicas que estão na ordem do dia, como o “direito autoral”, ou a lei de cibercrimes. “Não sabemos nem mesmo como os direitos humanos serão tratados na Internet, como aprovar lei sobre crimes?”

“A Internet deve ser aberta como princípio para guiar leis futuras”, acredita o professor. Ordens judiciais contra conteúdos vem sendo utilizadas e ele cita o exemplo do Picasa, que teve de retirar 11.574 fotos. Para Carlos Affonso, os grandes avanços propiciados pela Internet em relação aos meios de comunicação tradicionais, estão no acesso – de restrito para amplo; na interatividade – de unitária para plural; e na colaboração, antes inexistente e agora estimulada. “As redes podem se transformar em muros na Internet”, a colaboração é a grande mola propulsora.

“A essência da tecnologia não é algo tecnológico”. Com a frase de Heiddeger, o único não advogado da mesa, professor José Palazzo Oliveira, da UFRGS, fez uma viagem pela historia da comunicação, mostrando que privacidade é coisa recente e que, assim como liberdade e direitos humanos são conceitos que “tem profunda base ideológica”. Mais importante que a tecnologia em si, é a difusão que se faz dela e como é utilizada. “Liberdade é ausência de submissão, de servidão, de determinação” e a Internet tem ferramentas fabulosas para a liberdade de expressão, depende de nós o uso dessa tecnologia.

“Somos defensores desses princípios, liberdade, privacidade e direitos humanos”, começou o representante dos empresários, Rony Vainzof, advogado especializado em direito eletrônico. A seguir, passou a relatar exemplos de crimes “pela internet”, segundo ele – suicídio em razão de “cyberbullying”, namorado que fez montagem de foto da namorada num corpo nu e espalhou pela Internet, infernizando a vida da garota – e protestou porque no Brasil isto não é crime. Lembrou que na Constituição “é livre a manifestação de pensamento, sem anonimato”, “a vida privada da pessoa natural é inviolável”, e outros artigos de leis, citando inclusive artigos do Marco Civil que tramita pelo Congresso. Vainzof critica a falta de parâmetros na legislação brasileira para o conceito de privacidade. “O provedor pode ser gratuito mas não é filantrópico, algo ele terá em troca”.

Fonte: Ciranda