Ensino laico - Estado e religião separados por uma tesoura

Por Marcos José Diniz Silva
no Diário do Nordeste

No momento em que se debate a problemática do bullying, homofobia e intolerância, desponta para reflexão outro polêmico elemento na educação da brasileira: o ensino religioso. A questão não é o debate sobre o papel da religião na formação escolar do cidadão.

O que se coloca, gravemente, é a identidade do Estado laico no Brasil. Nossa primeira Constituição republicana, de 1891, determinava “Art. 72, § 6° Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos público. §7º Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o governo da União, ou dos Estados”. Na década de 1930, como resultante das pressões políticas da hierarquia católica em aliança com Getúlio Vargas, a Constituição de 1934, art. 17, III, inclui princípio da “colaboração recíproca em prol do interesse coletivo”, entre Estado e religiões. E o art. 153, incluía o ensino religioso facultativo. Descaracterizava-se, daí em diante, o Estado laico.

A Constituição atual, art. 19, proíbe “relações de dependência ou aliança” entre Estado/religiões, ressalvando a “colaboração de interesse público”. Autoriza, também, o ensino religioso facultativo nas escolas públicas.

Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), regulamentando o ensino religioso, art. 33, ressalva que devem ser “vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Tal artigo, atualizado em 1997, acrescenta a autonomia dos entes federativos na definição dos conteúdos e a absurda contratação de professores habilitados pelas denominações religiosas. A situação agravou-se com a aprovação da Concordata Brasil-Vaticano (2009), que impõe no art. 11, § 1º “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”. A Concordata está sendo questionada no STF. Mantida a lei, o ensino religioso perderá seu caráter informativo do pluralismo das culturas religiosas, matéria das Ciências Humanas, para se tornar catequese e culto no intramuros da escola pública. Ou seja, proselitismo religioso remunerado pelos cofres públicos, alimentando preconceitos e intolerâncias sectárias.

* Historiador, professor universitário

Fonte: Diário do Nordeste