Análise feita pelo Inesc subsidia reportagem do Correio Braziliense. A notícia revela que, em 2008, a execução do programa “Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” está baixa. Até 10 de novembro, o governo federal havia executado somente 65,9% do previsto. Para 2009, o horizonte também é ruim. Os créditos orçamentários do programa “Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes’” serão menores em 8% em 2009 se comparados ao valor inicial de 2008 corrigidos pela inflação.

Correio Braziliense,
Brasília, quinta-feira, 13 de novembro de 2008
VIOLÊNCIA SEXUAL

Infância sem recursos

A menos de dois meses para o fim do ano, programa criado para proteger crianças e adolescentes teve apenas 65,9% da verba executados. Das nove ações planejadas, só duas gastaram mais de 30% do total disponível

Érica Montenegro e Helena Mader
Da equipe do Correio

Enquanto as vítimas de violência sexual sofrem, o dinheiro reservado para Ronaldo de atendê-las permanece guardado. A menos de dois meses do fim do ano, o poder Oliveira/CB/D.A Press -executivo gastou apenas 65,9% do total previsto para o Programa de Combate ao 29/8/08Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Das nove ações criadas para atender as vítimas e prevenir e enfrentar essa forma de violência, apenas duas conseguiram executar mais de 30% do orçamento previsto. Na edição de ontem, o Correio publicou o caderno “Reféns do abandono”, que detalhou as falhas do atendimento a meninas e meninos que viveram situações de abuso e exploração sexual.

O programa nacional criado para combater esse tipo de violência prevê ações integradas entre as áreas de saúde, educação e assistência social. Essa articulação, porém, ainda é problemática. “Os três principais ministérios envolvidos no assunto estão preparando uma portaria para construir um modelo de políticas que cheguem aos estados e municípios. Mas ainda estamos traçando um diagnóstico para saber as responsabilidades de cada um”, reconhece a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira.

A dificuldade fica clara nos gastos dos recursos. A ação de apoio educacional a crianças em situação de vulnerabilidade, por exemplo, executou, até a segunda-feira passada, apenas 0,8% do montante previsto. O apoio financeiro a projetos inovadores de enfrentamento à violência sexual — que serviria para bancar iniciativas encampadas pela sociedade civil — usou apenas 21,7% dos recursos disponibilizados no início do ano. “O Estado precisa ser mais eficiente para firmar parcerias com os estados, municípios e sociedade civil”, aponta Lucídio Bicalho, analista do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Segundo ele, muitas vezes o dinheiro não é gasto porque os gestores municipais não sabem que ele existe ou não conseguem cumprir as exigências feitas pelo governo.

Levantamento feito pelo Inesc mostra que, no ano que vem, o programa de combate à violência sexual terá ainda menos recursos para aplicar. “O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo governo prevê umcorte de 8%, se aplicarmos a correção do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado)”, explica Bicalho. Os R$ 75 milhões que o governo se propôs a gastar no orçamento deste ano equivaleriam hoje a R$ 86,1 milhões, depois de aplicado o índice de correção. No entanto, o plano de gastos do programa para 2009 é de R$ 79 milhões.

Repercussão

O caderno “Reféns do Abandono” mereceu pronunciamento no Senado feito por Cristovam Buarque (PDT-DF). “Os reféns do abandono são aqueles que carregam aquela marca sem nenhuma proteção. Essa matéria merece ser lida por todos neste país, especialmente por aqueles que, como nós, somos dirigentes desta nação”, afirmou o senador. No discurso, ele defendeu a criação da Agência Nacional para a Proteção da Criança e do Adolescente, órgão que teria a missão exclusiva de criar e fiscalizar políticas públicas para a população com menos de 18 anos. A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) afirmou que o tratamento às vítimas de violência sexual é desumano. “Elas vivem outras tragédias depois da violência”, afirmou. Para ela, o orçamento reflete este descaso. “Todo ano, o governo passa a tesoura na área da infância e juventude.”

Leia a íntegra do caderno especial “Reféns do Abandono”.