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O direito das pessoas com deficiência à educação de qualidade foi amplamente discutido, nesta sexta-feira (17/06), em encontro realizado no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Nos debates entre membros e representantes de setores da sociedade ligados à causa, foi compartilhada a concepção de que o tema da inclusão deve ser considerado em todos os seus aspectos e pelos múltiplos agentes sociais.Durante a abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Leonardo de Souza Chaves (representando o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes), ressaltou a importância da educação inclusiva na atualidade. “O papel do Ministério Público, enquanto Instituição que dá voz à sociedade, deve ser o de realizar debates como este, levando em consideração a ideia de educação de qualidade para propor novas estratégias de atuação”, afirmou Chaves.

Também presente à abertura, o Deputado Federal Otávio Leite (PSDB-RJ) destacou, além da relevância da iniciativa do MPRJ, o peso que o tema vem ganhando no cenário nacional, com a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso brasileiro. “Faz-se necessária a adoção de uma nova visão sobre a figura do deficiente. A sociedade precisa ter consciência e estar atenta à inclusão social, e o debate deve ser ampliado aos pais, profissionais de educação e do Direito para que as pessoas com deficiência conquistem cada vez mais autonomia em nosso país”, afirmou o Parlamentar.Compartilhando experiênciasA Procuradora da República do Ministério Público Federal de São Paulo, Eugênia Augusta Gonzaga, falou sobre aspectos legais relativos à garantia da educação inclusiva. Ela comentou os artigos da Constituição da República que versam sobre educação escolar e criticou a falta de interesse de muitos estabelecimentos de ensino em se adequarem para receber pessoas com deficiência. A Procuradora alertou, ainda, para os casos de bullying sofridos por deficientes, tanto por parte de alunos, quanto por parte de professores.

A Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes, Titular da Promotoria de Proteção à Educação da Capital, defendeu postura receptiva e aberta às múltiplas dimensões que compreendem o tema. Ela palestrou sobre desafios do Ministério Público na educação inclusiva, enumerando algumas questões que norteiam o dia a dia de um Promotor de Justiça na esfera educativa.Partindo de suas experiências com proteção do direito à educação, Bianca Mota declarou que, constantemente, depara-se com atitudes excludentes, não só na escola, mas em toda a coletividade. “A sociedade toda precisa ser permeada pelo sentimento inclusivo, e todos os setores precisam interagir em uma grande mobilização para fazer frente às dificuldades da inclusão escolar e social”, afirmou.

O Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha (Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude) e a Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas (Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis) foram os mediadores do debate, que incluiu pessoas com deficiência visual e auditiva e representantes da sociedade civil organizada.Em seguida, 55 Promotores de Justiça participaram de oficina de trabalho orientada pela Professora da Faculdade de Educação da UNICAMP Maria Tereza Égler Mantoan, que também coordena o Grupo de Pesquisa do Laboratório de Estudo e Pesquisa de Ensino e Diferenças.O evento foi uma realização do Centro de Estudos Jurídicos do MPRJ, coordenado pela Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.

Fonte: CNPG