Propostas sobre deficiência em tramitação no Congresso

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Conheça as proposições no Congresso Nacional sobre acessibilidade e deficiência. São 44 Projetos de lei (PL) e Projetos de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara, do Senado, seus estados de tramitação, relator designado, atualizados até fevereiro de 2011.

Entre eles estão propostas como substituição do termo portador de deficiência na Constituição por pessoa com defciência, desconto no ingresso de espetáculos, incluir como infração de trânsito o estacionamento indevido em vaga reservada à pessoa com deficiência, isenção de pagamento de pedágio, isenção de imposto em equipamentos e medicamentos importados, reserva de 5% das vagas a candidatos em eleições a pessoas com deficiência, acessibilidade nos portais públicos na internet, registro da condição de surdo na cédula de identidade, entre outros.

Projetos de Lei em tramitação sobre acessibilidade e deficiência

Fonte: Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal