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Frente defende regulamentação de direitos de pessoas com deficiência

Começou há pouco a solenidade destinada ao relançamento da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo os organizadores, um dos principais objetivos da frente é acompanhar as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Executivo e pelo Legislativo federais nessa área. Pelos dados do IBGE, 14,5% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Moisés Bauer, ressaltou a importância da regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Assinada em 2007, em Nova Iorque, a convenção foi ratificada pelo Congresso no ano seguinte e promulgada pela Presidência da República em 2009 (Decreto 6.949/09).

O tratado de adesão à convenção foi o primeiro a ser aprovado com status de emenda constitucional no Brasil. presidente da frente, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), explica que, por ter esse status, a convenção precisa ser regulamentada.

Câmara vai participar de campanha por acessibilidade para deficientes

No relançamento da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os parlamentares assinaram termo de adesão da Câmara e do Senado à Campanha da Acessibilidade, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). O objetivo da campanha é conscientizar a população e as autoridades a pôr em prática as ações em defesa das pessoas com deficiência que já estão previstas na legislação.

Segundo o presidente do Conade, Moisés Bauer, o conceito de acessibilidade da campanha não se restringe a garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. “Esse é apenas o aspecto mais visível, mas falta também acesso às instituições, à educação e também à saúde”, explica.

Ele afirma que o Brasil ainda não é um lugar acessível para as pessoas com deficiência. “Ainda estamos longe de ser um modelo de acessibilidade”. A presidente da frente, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), concorda e lembra que ainda tornar efetivos direitos que, apesar de estar entre os mais avançados da América, ainda estão apenas no papel.

Câmara assumiu compromisso com deficientes, diz deputada

A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou na solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência que a adesão da Câmara à Campanha da Acessibilidade é uma demonstração de responsabilidade pública perante a sociedade. “Nossa colaboração não se restringe a elaborar projetos destinados a eles. Ela passa também por adequar a instituição às necessidades dessa parcela da população”, afirmou. A solenidade foi encerrada.

De acordo com termo assinado, a Câmara e o Senado assumiram dois compromissos principais: colaborar com o desenvolvimento de programas que garantam o acesso aos seus espaços físicos de uso coletivo para pessoas com deficiência física, sensorial (visual ou auditiva), intelectual ou múltipla; dar visibilidade à campanha para auxiliar na “formação de uma opinião pública voltada para a dignidade da pessoa com deficiência”.

Hoje à tarde, a frente parlamentar e a subcomissão do Senado que trata do tema promovem o seminário “A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências”. O seminário será realizado às 14 horas no auditório Petrônio Portella, no Senado.

Fonte: Agência Câmara