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Diante da tramitação do Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) – na Câmara dos Deputados, diversas entidades analisaram a peça proposta pelo governo federal e elaboraram emendas visando principalmente adequá-la às demandas e deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorreu no ano passado.

A Ação Educativa tem colaborado, enquanto integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na produção de algumas destas emendas. “O PNE tem que respeitar as deliberações da Conae”, afirma Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça. “Ele não é um plano unicamente de governo, é um plano de Estado e para isso o requisito é que ele seja fruto de um processo participativo que envolva gestores e atores do sistema educacional”, completa.

Apesar de apresentar avanços, segundo Ximenes, o projeto não expressa aspectos fundamentais que foram deliberados na Conferência. As metas estabelecidas para o financiamento da educação, por exemplo, foram rebaixadas e não reconhecem o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como instrumento capaz de articular o financiamento e garantir a qualidade do ensino. Outro ponto que chama a atenção é a ausência de uma definição clara de responsabilidades pelo cumprimento de cada uma das metas. “O Plano continua pensado como uma política federal de educação e não como uma política nacional”, explica Ximenes.

Diversidade e participação

Outra fragilidade que as emendas estão buscando corrigir é o reconhecimento da diversidade na educação, ponto que foi bastante discutido durante a Conae, mas não aparece no Projeto de Lei.

“Não foi fácil produzir emendas, pois o MEC não apresentou o diagnóstico e as projeções que subsidiaram suas opções na elaboração do PNE, assim tomamos as pesquisas do IBGE, os censos oficiais, os estudos do Inep e do Ipea, além das deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) como referências para elaborarmos nossas propostas”, explica Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. As emendas foram apresentadas à relatora do Projeto de Lei, Fátima Bezerra (PT-RN).

As organizações esperam que haja um debate com os atores e segmentos que construíram a Conae. “Não queremos a lei que seja aprovada ‘a toque de caixa’”, diz Ximenes.

Veja aqui um quadro com um resumo das emendas elaboradas pela Campanha Nacional pelo Direto à Educação.
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Fonte: Ação Educativa