Lindbergh Farias quer comissão para aperfeiçoar legislação sobre pessoa com deficiência
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O presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta quinta-feira (10), em seu gabinete, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e a superintendente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Teresa D’Amaral. Em entrevista após o encontro, o senador Lindbergh Farias disse que propôs ao presidente do Senado a criação de uma comissão especial para aperfeiçoar a legislação sobre as pessoas com deficiência. De acordo com o senador, o presidente José Sarney “recebeu a ideia com entusiasmo” e irá trabalhar para instalar a comissão.
Lindbergh Farias afirmou que a legislação brasileira já é boa, mas pode ser melhorada. Além de buscar o aperfeiçoamento das normas legais já vigentes, a comissão especial irá, segundo o senador, estabelecer um grande debate e uma grande mobilização nacionais em torno do tema, realizando seminários e audiências públicas.
– Vamos levantar a bandeira da pessoa com deficiência por todo o Brasil – afirmou o parlamentar.
O senador lembrou que hoje, mesmo com uma legislação avançada, há mães de crianças com deficiência que enfrentam “uma luta duríssima no dia-a-dia”, na busca de espaço para dar estímulos ao filho. O senador – que tem uma filha com síndrome de Down – disse que pequenas iniciativas podem fazer a diferença. Citou, por exemplo, a possibilidade de inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no ensino fundamental.
– As crianças iriam se divertir. E quantas pessoas com deficiência auditiva seriam incluídas na vida social apenas com essa medida? – indagou.
Segundo Lindbergh Farias, Sarney afirmou que a comissão (temporária) será criada o mais breve possível. O senador lembrou que o presidente do Senado tem desenvolvido um grande trabalho em favor da inclusão da pessoa com deficiência desde seu mandato como presidente da República, quando foi aprovada boa parte da legislação atual sobre o assunto.
Também em entrevista após o encontro, Teresa D’Amaral disse que “é preciso dar efetividade à legislação brasileira”. Ela afirmou que a grande maioria das cidades brasileiras não tem acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com Teresa D’Amaral, 14,5% da população brasileira são portadores de alguma deficiência. Para ela, “o tema tem de ser trazido para a responsabilidade do Estado e da sociedade”.
– Os deficientes têm necessidades pontuais: o deficiente auditivo precisa do sistema de Libras, o deficiente visual precisa de um programa específico de computador etc. Mas o que é preciso mesmo é o respeito e o espaço necessário para se discutir o tema – afirmou.
Fonte: Agência Senado
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Senhor Senador
Eu, José Luiz Mendes, funcionário da Caixa Econômica Federal, desde 1984, trabalhei por 12 anos em Palmeiras de Goiás/GO, Deficiente Físico, solicito de V.EXcia. que aprecie com carinho o Projeto de Lei, que foi aprovado na Câmara Federal, que reduz tempo de serviço para pessoas portadores de necessidades especiais, em trâmite no Senado Federal.
Lembro-lhe que este Projeto é anseio de 24 milhões de pessoas com algum problema físico no Brasil. Contamos com o apoio de V.EXcia. para que a aprovação aconteça nos próximos dias, já que depois de muito tempo foi votado pela Câmara Federal em regime de urgência.
Ciente do trabalho desempenhado pelo senhor na Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ e certo que este trabalho continuará no senado federal contamos com seu apoio no sentido de votar e agilizar o desenrolar dos trabalhos desta Casa.
Lembramos que estamos no aguardo da votação no Senado Federal que devia ter acontecido ana passado e até o momento não ocorreu.
José Luiz Mendes
Atenciosamente
José Luiz Mendes