A sigla IDA

INTERNATIONAL DISABILITY ALLIANCE (IDA):

Disabled Peoples’ International, Down Syndrome International,
International Federation of Hard of Hearing People, Inclusion International,
Rehabilitation International, World Blind Union,
World Federation of the Deaf, World Federation of the DeafBlind,
World Network of Users and Survivors of Psychiatry,
Arab Organization of Disabled People, European Disability Forum,
Pacific Disability Forum, Rede Latino Americana de Entidades não Governamentais de Pessoas com Deficiência

O Dia dos Direitos Humanos comemora a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, o primeiro instrumento de direitos humanos a ser adotado internacionalmente. Apesar de sua intenção universal, a Declaração faz apenas uma menção explícita à deficiência no contexto da saúde e proteção social. Esta referência inadequada aos direitos das pessoas com deficiência reflete a noção de que a deficiência é reduzida ao campo da medicina de reabilitação e assistência social.

Não há como negar que, desde 1948, o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência enquanto direitos humanos têm feito progressos significativos, conforme evidenciado pela adoção do primeiro tratado de direitos humanos internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência em 2006, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A CDPD não é apenas um tratado de não discriminação, ela também prevê direitos substantivos, que incluem tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais, para garantir a plena participação e inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida. Hoje, a CDPD tem 147 signatários e já foi ratificada por 96 Estados. O Comitê da CDPD, composto por peritos independentes, na maior parte das pessoas com deficiência, será ampliado no próximo ano de 12 para 18 membros.

Sessenta e dois anos após a adoção da Declaração Universal, o tema deste ano do Dia dos Direitos Humanos, “Falar para parar a discriminação”, apoia o trabalho dos defensores dos direitos humanos que agem para acabar com discriminação. A IDA reconhece o trabalho dos seus membros, organizações representativas das pessoas com deficiência que, juntas, abrangem uma vasta gama de grupos de deficiência de todas as regiões do mundo com o objetivo de defender os direitos humanos das pessoas com deficiência e, em particular, para criar oportunidades de auto representação e defesa dos milhões de crianças e adultos com deficiência em todo o mundo que, de outra forma, permaneceriam invisíveis ou esquecidos.

Apesar destes esforços importantes, as pessoas com deficiência ainda enfrentam a discriminação e a negação das liberdades fundamentais para tomar suas próprias decisões, escolher onde e como viver, estar livre da tortura e dos maus-tratos, e ter acesso à informação etc. Os direitos humanos das pessoas com deficiência atravessam os mandatos de todos os órgãos das Nações Unidas e do sistema de direitos humanos em geral, a IDA vem trabalhando para incorporar os direitos das pessoas com deficiência em todo o sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas. Há uma necessidade permanente de que os órgãos de tratados, o Conselho de Direitos Humanos, os procedimentos especiais e outras entidades das Nações Unidas garantam que crianças e adultos com deficiência não sejam excluídas do seu mandato de proteção, bem como apoiem e promovam das normas da CDPD.

Neste Dia dos Direitos Humanos, a IDA apela aos Governos, aos órgãos estatutários e entidades da ONU e outras partes interessadas para dotar crianças e adultos com deficiência com as ferramentas que precisam para falar por si e defender seus direitos. Ao tornar esses direitos reais, as pessoas com deficiências podem desempenhar seu papel central no diálogo com o Estado e atores privados para acabar com a discriminação e tomar seu lugar como cidadãos em uma sociedade inclusiva.

Contacto: Stefan Trömel, stromel@ida-secretariat.org
IDA Website: www.internationaldisabilityalliance.org

Tradução de Alexandre Mapurunga (Inclusão e Diversidade)