Consulta Pública – construindo uma Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
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Participe da Consulta Pública e colabore com a construção da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 12 de novembro para conanda@sedh.gov.br
Acabam de ser submetidos à consulta pública o Plano Decenal e a Política Nacional elaborados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Para organizar as colaborações e efetivamante facilitar o processo de consolidação final, o CONANDA pede a observação do seguintes itens:
ROTEIRO PARA A CONSULTA PÚBLICA
Considerando a multiplicidade dos atores que estão sendo mobilizados para essa tarefa, sugere-se um roteiro básico para a consulta:
1. Quanto aos marcos da Política Nacional, ou seja, os princípios, os eixos e as diretrizes, observar: são suficientes, ou pelo contrário, excessivos? Estão compreensíveis, claramente formulados?
2. Quanto às bases do Plano Decenal, ou seja, os objetivos estratégicos e as metas correspondentes: estão compreensíveis? São suficientes ou excessivas? (Obs: solicita-se uma contribuição adicional, que é a de ajudar na hierarquização das metas. Para tanto, basta ordená-las).
3. Caso seja proposta uma nova diretriz, pede-se que seja apresentado pelo menos UM objetivo estratégico; da mesma forma, para um objetivo estratégico novo, pelo menos uma meta correspondente.
4. Quanto ao conjunto do documento, solicita-se que sempre que houver reparos, seja encaminhada a redação alternativa e não apenas o comentário favorável ou desfavorável ao documento.
5. As críticas e sugestões podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail conanda@sedh.gov.br até o dia 12 de novembro, ou seja, 30 dias da publicação desse documento nos portais do Conanda e da SDH.
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