Urna eletrônica

Democracia. Ao procurar o significado da palavra encontra-se um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com o povo, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. Próximo a mais um domingo de eleições no Brasil, é importante destacar a verdadeira ação por um país melhor, a força de vontade das pessoas com deficiência.

Mesmo amparado pela lei, que lhe faculta o exercício do voto, Gustavo de Ponti Reis, deficiente visual, fará sua parte no dia 3 de outubro. “Não deixo de votar pois quando preciso cobrar por melhores serviços faço isso com a consciência tranquila”, explica o eleitor de 34 anos.

Em 2010, Gustavo e todos os eleitores deficientes terão o aporte de 17.904 seções adaptadas para que 169.469 eleitores com deficiência no país. O estado de São Paulo é o que tem mais eleitores com deficiência. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 67.967 pessoas aptas a votar que necessitam de algum tratamento diferenciado no dia da eleição, seja por questão de acessibilidade ao local de votação ou por necessidade de aparelhos especiais para o exercício do voto.

Duas novidades vão facilitar o acesso dos eleitores com deficiência este ano. Todos os deficientes poderão ter o auxílio de uma pessoa de sua confiança na hora de votar, mesmo que não tenha sido feito o requerimento antecipado ao juiz eleitoral.

Já a outra mudança garante o uso de um sistema de áudio e identificação em braile das teclas da urna eletrônica para os eleitores que possuem deficiência visual.

Vale lembrar que o prazo de cadastramento para os eleitores com necessidades especiais transferirem seu título para uma seção adaptada terminou no dia 5 de maio.

Aos 37 anos, o cadeirante Carlos Renato Diniz afirma que em Ribeirão Preto a situação dos deficientes ainda é desconhecida, já que o assunto é pouco comentado. “Eu acabei dando sorte já que onde eu voto o acesso é fácil, pois existe um elevador no prédio. Mas com relação a outros locais não sei dizer, cada colégio eleitoral deveria ter um espaço reservado aos deficientes físicos”.

Mesmo sendo privilegiado, Diniz não credita a facilidade ao cuidado com o eleitor cadeirante. “Meu colégio eleitoral não foi pensado para receber deficientes. Se fosse, eu não teria que votar no segundo andar”, desabafa.

Direitos humanos e políticos

Há três anos, na cidade de Nova York, foi assinada a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O texto assinado na terra de Bill Gates foi ratificado no ano passado pelo Congresso Nacional e passou a integrar o rol dos direitos e garantias individuais inscritos na Constituição Federal de 1988.

O fato é considerado como um feito na luta dos deficientes por direitos iguais em uma sociedade hipócrita e racista, já que garante aos portadores de necessidades especiais seus direitos ante a própria Constituição brasileira.

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Fonte: Ribeirão Preto on-line