A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) participa entre os dias primeiro a 18 de junho da 99ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra (Suíça). Representa a SPM, a coordenadora de Articulação Institucional da Área de Trabalho, Eunice Lea de Morais. Pela primeira vez a Organização Internacional do Trabalho (OIT), organizadora do evento, vai tratar do trabalho doméstico, o que poderá resultar na adoção de um instrumento internacional de proteção às trabalhadoras domésticas. No Brasil, quase 8% da população é empregada doméstica, sendo que desse total 93,3% são mulheres.

Na reunião preparatória para a conferência, foi obtido em porcentagem o máximo de horas legais de trabalho por semana nos países examinados, entre eles, o Brasil. Constatou-se que 49,30% dos trabalhadores domésticos não têm limite de horas. Em comparação com os trabalhadores em geral, 50,70% trabalha em limite superior ou sem limite definido.

Desde 2005 o Brasil desenvolve um programa governamental de três etapas centrado nas habilidades sociais e nas qualificações profissionais a fim de melhorar o nível educativo dos trabalhadores domésticos e reforçar sua capacidade de sindicalização. Um exemplo disso é o Programa de Trabalho Decente da Bahia e o Programa de Cidadania para Trabalhadores Domésticos os quais promovem estratégias que, por sua vez, incluem uma série de iniciativas destinadas a fomentar a integração das qualificações sociais e profissionais dos trabalhadores domésticos, melhorar sua educação, dar caráter oficial ao trabalho doméstico e ampliar a cobertura da proteção social a esta categoria de trabalhadores.

Conquistas e desafios – A Constituição brasileira, em seu artigo 7°, estendeu alguns direitos sociais aos trabalhadores domésticos, como a inclusão destes na normativa sobre o salário mínimo e o direito à igualdade e a não discriminação, proteção do direito à organização coletiva, além de facultar o acesso ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e ao Programa do Seguro-Desemprego, o que indica uma mudança de percepção do trabalho doméstico, tanto na esfera pública como na privada. Mas os trabalhadores domésticos não têm todas as garantias constitucionais concedidas às demais categorias de trabalhadores, como por exemplo a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

Um estudo recente realizado em Salvador sobre os acidentes de trabalho não mortais entre uma amostra de 1.650 mulheres indicou que a incidência de acidentes entre as trabalhadoras domésticas é de 7,3% anual, enquanto que no caso da população ocupada em geral o percentual é de 5%, o que evidencia a necessidade de elaborar políticas públicas sobre seguridade e saúde no trabalho para as trabalhadoras domésticas, de acordo com a OIT.
___________

Fonte: SEPM