A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por intermédio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD, torna público os Editais de Seleção Pública para que as instituições que tiverem interesse apresentem propostas: para execução de projetos de capacitação de recursos humanos para defesa dos direitos da pessoa com deficiência; para capacitação e especialização de técnicos e agentes sociais em acessibilidade na área da pessoa com deficiência e para projetos de implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência em Estados e Municípios.

O valor total do repasse dos recursos na ação implantação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência em Estados e Municípios é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo que R$ 150.000,00 (cento e cinqeenta mil reais), dependem da liberação de emenda nacional. O prazo final para envio de projetos é o dia 30 de abril de 2010.

O valor total do repasse dos recursos na ação de capacitação e especialização de técnicos e agentes sociais, em acessibilidade será de 450.000,00. O valor total do repasse dos recursos na ação de capacitação de recursos humanos será de R$ 5.505.104,00(cinco milhões e quinhentos e cinco mil e cento e quatro reais),sendo que R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), dependem da liberação de emenda nacional. O prazo final para envio de projetos é o dia 30 de maio de 2010.

Para maiores informações, acesse www.direitoshumanos.gov.br