Disnnet Press, n. 1.569, Bogotá, 7 de abril de 2008

Tradução: Romeu Kazumi Sassaki

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, entrará em vigor no próximo dia 3 de maio, após obter em 3/4/08 a vigésima ratificação necessária.

A norma será vinculativa nos 126 países que a haviam assinado e que deverão adaptar suas leis conforme os artigos da Convenção.

Cerca de 650 milhões de pessoas, que representam aproximadamente 10% da população mundial, têm deficiência, e 80% delas vivem nos países menos desenvolvidos, enquanto que dois terços dos países-membros d ONU não contavam até agora com nenhuma proteção legal para estas pessoas.

“É um momento histórico em nosso esforço para conseguir garantir os direitos humanos de todas as pessoas e criar uma sociedade plenamente inclusiva”, destacou Marie Okabe, porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

“A Convenção constituirá uma poderosa ferramenta para erradicar os
obstáculos que as pessoas com deficiência enfrentam”, acrescentou Okabe, referindo-se à discriminação, à segregação social, à marginalização econômica e à falta de oportunidades para a participação nos processos de tomada de decisão que este segmento enfrenta.

Laura Vallejo, ONU

A 20ª ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Sha Zukang

Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais

Nova York, 4 de abril de 2008.

É um prazer e uma grande honra estar aqui nesta ocasião histórica. A 20ª ratificação de hoje abre caminho para a vigência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o seu Protocolo Facultativo.

A Convenção não é somente o primeiro tratado amplo de direitos humanos do século 21 com uma dimensão de desenvolvimento forte. É também um tratado negociado nas Nações Unidas dos mais rápidos a entrar em vigor.

Isto não teria acontecido sem a dedicação forte e o compromisso dos
países-membros da ONU e a comunidade de pessoas com deficiência no mundo. E aqui desejo agradecer também aos nossos companheiros no sistema das Nações Unidas, em particular o Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos.

E, sem dúvida, estendo a minha profunda gratidão aos Embaixadores Mohammed Al-Allaf, da Jordânia, Habib Mansour, da Tunísia, e Maria Fernanda Espinosa, do Equador. Sem a ratificação deles a esta Convenção, nós não estaríamos aqui hoje. Nossos agradecimentos a Jamaica, o primeiro país a ratificar, e aos demais 19 países que a ratificaram.

Durante muitas décadas, defensores dos direitos das pessoas com deficiência, peritos, responsáveis em formular políticas públicas e profissionais se dedicaram ao combate da ignorância, da discriminação e da opressão contra pessoas com deficiência. Graças a seus esforços articulados até a adoção deste tratado internacional, o processo da Convenção amadureceu, envolvendo
mais as pessoas com deficiência.

A Convenção está profundamente enraizada nos objetivos da ONU, na visão da Carta das Nações Unidas e de outras normas mundiais. Com os seus 50 artigos e o Protocolo Facultativo, a Convenção aponta para a promoção, a proteção e a asseguração da dignidade e igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência.

As pessoas com deficiência representam uma parte significativa da humanidade e têm maior probabilidade de viverem na pobreza que as pessoas sem deficiência.

A Convenção é, então, um ponto-chave para a construção de uma Sociedade para Todos, que valoriza a diferença e respeita a igualdade de todos os seres humanos. Isto inclui o cumprimento da inserção de pessoas com deficiência em atividades de desenvolvimento.

A Convenção é um passo para frente. De fato, este sucesso extraordinário possui uma responsabilidade profunda. Agora é o tempo para começarmos a colocação da Convenção em prática. Comecemos sem demora. Obrigado.

Resumo do processo da assinatura e da ratificação

126 países signatários da Convenção.
71 países signatários do Protocolo Facultativo.
20 ratificações da Convenção.
13 ratificações do Protocolo Facultativo.

Código:

AC = Assinou Convenção

AP = Assinou Protocolo Facultativo

RC = Ratificou Convenção

RP = Ratificou Protocolo Facultativo.

Afeganistão

África do Sul: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 30/11/07, RP 30/11/07.

Albânia

Alemanha: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Algéria: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Andorra: AC 27/4/07, AP 27/4/07.

Angola

Antígua: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Arábia Saudita

Argentina: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Armênia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Austrália: AC 30/3/07.

Áustria: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Azerbaijão: AC 9/1/08, AP 9/1/08.

Bahamas

Bahrein: AC 25/6/07.

Bangladesh: AC 9/5/07, RC 30/11/07.

Barbados: AC 19/7/07.

Belarus

Bélgica: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Belize

Benin: AC 8/2/08, AP 8/2/08.

Bolívia: AC 13/8/07, AP 13/8/07.

Bósnia Herzegovina

Botsuana

Brasil: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Brunei: AC 18/12/07.

Bulgária: AC 27/9/07.

Burkina Fasso: AC 23/5/07, AP 23/5/07.

Burundi: AC 26/4/07, AP 26/4/07.

Butão

Camarões

Camboja: AC 1/10/07, AP 1/10/07.

Canadá: AC 30/3/07.

Cabo Verde: AC 30/3/07.

Cazaquistão

Chade

Chile: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

China: AC 30/3/07.

Chipre: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Cingapura

Colômbia: AC 30/3/07.

Comores: AC 26/7/07.

Comunidade Européia: AC 30/3/07.

Congo (República Democrática do): AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Costa do Marfim: AC 7/6/07, AP 7/6/07.

Costa Rica: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Coréia do Norte

Coréia do Sul: AC 30/3/07.

Croácia: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 15/8/07, RP 15/8/07.

Cuba: AC 26/4/07, RC 6/9/07.

Dinamarca: AC 30/3/07.

Djibouti

Dominica: AC 30/3/07.

Egito: AC 4/4/07.

El Salvador: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 14/12/07, RP 14/12/07.

Emirados Árabes Unidos: AC 8/2/08, AP 12/2/08.

Equador: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 3/4/08, RP 3/4/08.

Eritréia

Eslováquia: AC 26/7/07, AP 26/7/07.

Eslovênia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Espanha: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 3/12/07, RP 3/12/07.

Estados Unidos da América

Estônia: AC 25/9/07.

Etiópia: AC 30/3/07.

Fiji

Filipinas: AC 25/9/07.

Finlândia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

França: AC 30/3/07.

Gabão: AC 30/3/07, AP 25/9/07, RC 1/10/07.

Gâmbia

Gana: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Geórgia

Granada

Grécia: AC 30/3/07.

Guatemala: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Guiana: AC 30/3/07.

Guiné: AC 16/5/07, AP 31/8/07, RC 8/2/08, RP 8/2/08.

Guiné-Bissau

Guiné-Equatorial

Haiti

Holanda: AC 30/3/07.

Honduras: AC 30/3/07, AP 23/8/07.

Hungria: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 20/7/07, RP 20/7/07.

Iêmen: AC 30/3/07, AP 11/4/07.

Índia: AC 30/3/07, RC 1/10/07.

Indonésia: AC 30/3/07.

Irã

Iraque

Irlanda: AC 30/3/07.

Islândia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Israel: AC 30/3/07.

Itália: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Jamaica: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 30/3/07.

Japão: AC 28/9/07.

Jordânia: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 31/3/08.

Kiribati

Kuait

Laos: AC 15/1/08.

Lesoto

Letônia

Líbano: AC 14/6/07, AP 14/6/07.

Libéria: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Líbia

Liechtenstein

Lituânia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Luxemburgo: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Macedônia: AC 30/3/07.

Madagascar: AC 25/9/07, AP 25/9/07.

Malásia

Malaui: AC 27/9/07.

Maldivas: AC 1/10/07.

Mali: AC 15/5/07, AP 15/5/07.

Malta: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Marrocos: AC 30/3/07.

Marshall (Ilhas)

Maurício: AC 25/9/07, AP 25/9/07.

Mauritânia

México: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 17/12/07, RP 17/12/07.

Micronésia

Moldova: AC 30/3/07.

Mônaco

Mongólia

Montenegro: AC 27/9/07, AP 27/9/07.

Moçambique: AC 30/3/07.

Myanma

Namíbia: AC 25/4/07, AP 25/4/07, RC 4/12/07, RP 4/12/07.

Nauru

Nepal: AC 3/1/08, AP 3/1/08.

Nicarágua: AC 30/3/07, RC 7/12/07.

Níger: AC 30/3/07, AP 2/8/07.

Nigéria: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Noruega: AC 30/3/07.

Nova Zelândia: AC 30/3/07.

Omã: AC 17/3/08.

Palau

Panamá: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 7/8/07, RP 7/8/07.

Papua-Nova Guiné

Paquistão

Paraguai: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Peru: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 30/1/08, RP 30/1/08.

Polônia: AC 30/3/07.

Portugal: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Qatar: AC 9/7/07, AP 9/7/07.

Quênia: AC 30/3/07.

Quirguistão

Reino Unido: AC 30/3/07.

República Centro-Africana: AC 9/5/07, AP 9/5/07.

República Dominicana: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

República Tcheca: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Romênia: AC 26/7/07.

Ruanda

Rússia

Samoa

San Marino: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 22/2/08, RP 22/2/08.

Santa Lúcia

São Cristóvão e Névis

São Vicente

São Tomé e Príncipe

Senegal: AC 25/4/07, AP 25/4/07.

Serbia: AC 17/12/07, AP 17/12/07.

Serra Leoa: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Seychelles: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Síria: AC 30/3/07.

Solomão (Ilhas)

Somália

Sri Lanka: AC 30/3/07.

Suazilândia: AC 25/9/07, AP 25/9/07.

Sudão: AC 30/3/07.

Suécia: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Suíça

Suriname: AC 30/3/07.

Tadjiquistão

Tailândia: AC 30/3/07.

Tanzânia: AC 30/3/07.

Timor Leste

Togo

Tonga

Trinidad e Tobago: AC 27/9/07.

Tunísia: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 2/4/08, RP 2/4/08.

Turcomenistão

Turquia: AC 30/3/07.

Tuvalu

Ucrânia

Uganda: AC 30/3/07, AP 30/3/07.

Uruguai: AC 3/4/07.

Uzbequistão

Vanuatu: AC 17/5/07.

Venezuela

Vietnã: AC 22/10/07.

Zâmbia

Zimbábue