Capa da edição 27 da Revista MPD Dialógico.

O século XX conheceu inúmeros movimentos que lutaram pelo reconhecimento da igualdade, por exemplo, entre homens e mulheres, entre brancos e negros. E foi na esteira desses movimentos que diferentes constituições brasileiras declararam que todos são iguais perante a lei, até que chegássemos à redação da atual carta constitucional de 1988, que prevê, em seu artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade, nos seguintes termos (…)”.

Mais ainda hoje, 21 anos depois da promulgação da lei maior do país, a almejada igualdade ainda é difícil de ser alcançada na prática. Não por outra razão, as políticas públicas, ou seja, ações governamentais para concretização dos direitos previstos na Constituição Federal, como o acesso à educação, à saúde, à moradia e à segurança, por exemplo, são tão necessárias.

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