No dia 3 de maio de 2008 entra em vigor a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O tratado é a primeira Convenção da ONU do Século XXI e foi aberto para assinaturas em 30 de março de 2007. Seus princípios básicos incluem a garantia da autonomia individual, não discriminação, igualdade de oportunidades, respeito à diferença, acessibilidade, participação e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade em todas as áreas da vida, incluindo o trabalho, a educação, serviços de saúde, transporte e acesso à justiça.

24 países já ratificaram a Convenção: África do Sul, Bangladesh, Croácia, Cuba, Egito, El Salvador, Equador, Espanha, Filipinas, Gabão, Guiné, Honduras, Hungria, Índia, Jamaica, Jordânia, Mali, México, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Peru, San Marino, Tunísia.

Os países signatários devem adotar práticas que garantam os direitos a essa segmento que, no Brasil, corresponde a14,5 % da população.

O poder executivo encaminhou o documento ao Congresso Nacional para apreciação e votação com status equivalente à emenda constitucional.

Para que isso aconteça, o tratado tem que ser aprovado na Câmara e no Senado, em duas votações, por 3/5 dos votos.

No final de novembro a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a votação da convenção e instituiu Comissão Especial para analisar o texto. Na ocasião, o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, disse à alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arboura, que esteve no Brasil, que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência será o primeiro item a ser votado no Plenário, depois que as medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta fossem votados.

O Movimento Assino Inclusão, junto com o Conselho Nacional CONADE, lidera a campanha pela ratificação do documento no Brasil.

http://www.assinoinclusao.org.br/

No dia 3 de maio, quando a Convenção passa a vigorar, vários atos no Brasil para lembrar a importância da pressa na ratificação com quorum qualificado do documento.

Mais informações, incluindo a programação dos eventos, no site da Agência Inclusive:

www.agenciainclusive.blogspot.com

Informações em inglês no site da ONU:

http://www.un.org/disabilities/index.asp