A Lei Brasileira de Inclusão e a necessidade de sua difusão
Follow
Descrição de imagem: foto tirada de trás mostrando braço de homem em cadeira de rodas e carro passando ao fundo.
Por Adriana Monteiro da Silva
O conceito de deficiência foi atualizado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e, a partir da ratificação de seus termos no Brasil, passamos a considerar a deficiência como algo que não está na pessoa especificamente, mas na interação entre a pessoa e o ambiente onde ela vive, onde ela transita, onde ela mora; e também, entre a pessoa e as atitudes das demais pessoas que as cercam ou com as quais ela interage de alguma forma.
O último censo brasileiro, realizado em 2010, constatou que cerca de 23,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. A estatística do Censo 2010 obedeceu critérios utilizados pela Comissão de Estatística da Organização das Nações Unidas – ONU para consolidar tais dados. Assim, onde estão essas pessoas?
Não conheço a sua realidade de leitor, mas eu estou com 43 anos de idade. Nasci num tempo em que as escolas não eram inclusivas e só comecei a conviver com pessoas com deficiência quando minha filha nasceu com uma síndrome rara – hoje ela tem 18 anos. Estudei em escolas públicas praticamente a vida toda e nunca havia conhecido uma pessoa surda, cega ou cadeirante. Também não convivi com elas nos meus ambientes de trabalho, na minha faculdade, na minha igreja e tampouco nos meus espaços de lazer. Não tive essa grata oportunidade até muito pouco tempo.
Rode seu pescoço agora e avalie quantas pessoas com deficiência há ao seu redor. Pense nos seus espaços de convívio. Pense nas suas relações de amizade. Se temos 23,9% da população brasileira com algum tipo de deficiência, não seria minimamente razoável que 5% das pessoas do nosso convívio tivessem alguma deficiência?
A invisibilidade e a desumanização das pessoas com deficiência são questões milenares, mas os movimentos sociais, a organização dessas pessoas em grupos e suas lutas, conjuntas com suas famílias, vem mudando essa realidade gradativamente e, aos poucos, as pessoas com deficiência estão ganhando cada vez mais espaço social e mostrando o quanto são capazes e produtivas.
Se a deficiência está na interação entre as pessoas e as barreiras de ambiente e de atitude, incluir significa derrubar barreiras. Em 02 de janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão: com 127 artigos, o diploma legal traz dispositivos importantes sobre direitos à educação, transporte, lazer, saúde, habitação e, ainda, criminaliza a discriminação contra a pessoa com deficiência.
Completados três anos, a lei segue sem que muitos sequer a conheçam e, o pior, sem regulamentação. Dentro da meta dos cem primeiros dias do atual governo, o presidente Jair Bolsonaro incluiu a regulamentação dos dispositivos mais relevantes da lei e já existe um grupo de trabalho nesse sentido.
Conhecer a Lei Brasileira de Inclusão é obrigação de todos e todas que desejam mudar a realidade ao seu redor, construindo uma sociedade mais justa e solidária.
Quem não conhece seus direitos, tampouco os pleiteia.
Adriana Monteiro da Silva é mãe da Ana Luísa (síndrome de angelman) e do João Arthur (altas habilidades). Advogada especialista na área da pessoa com deficiência e consultora de organismos internacionais nos assuntos de deficiência e acessibilidade.
O Brasil, aos poucos, vai administrando a inclusão; preconceito ainda é um grande obstáculo.
tem que haver leis mais competentes para amparar efetivamente quem preciso de mais cuidados como cadeirantes gestantes… vemos tantos descasos, principalmente so órgãos publicos.
Sou da área da Educação e atuo diretamente com as crianças com deficiência. Trabalho há 12 anos efetiva e outros como contratada, nesse tempo todo vi algumas mudanças sim, mas muito preconceito que se estende a vários seguimentos. Sou atuante em defender os direitos das pessoas com deficiência, mas há muito preconceito cultural especificamente dentro de escolas. Onde profissionais deixam de lado o acreditar no potencial de todos para ter o padrão de alunos que vão dar resultados pros famosos números de Ideb e/ou outros. Salas super lotadas, com diversos seres pensantes e suas dificuldades e o que mais abala o professor é o papel”laudo” ode a partir dai não se sabe mais trabalhar com a criança e precisa urgente de um profissional para ter do lado e atingir o 100% que essa criança precisa. Tendo e mostrando um discurso que os outros não precisam ser atingidos 100%. Extremamente preconceituoso com todos. Eu acredito na inclusão! Acredito que tem que haver mais fiscalização em todos os seguimentos, para assim atingir um ideal há todos de acessibilidade e inclusão desejados,