OAB vai defender no Supremo o direito à escola particular inclusiva sem taxa extra
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OAB quer impedir que aluno com deficiência tenha mensalidade mais cara
Brasília – A OAB Nacional, reunida em plenário nesta segunda-feira (21), acatou a sugestão da OAB Piauí e aprovou um pedido para ingressar e atuar como parte interessada numa ação que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) visando garantir que pessoas com deficiência possam estudar em instituições de ensino privado sem ter que pagar um valor maior que o dos demais alunos.
O ingresso se dará numa ação proposta pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), que tenta derrubar dispositivos legais que garantem, por exemplo, a existência de tutores exclusivos para os deficientes e a adaptação de estruturas físicas nos locais de ensino. Na prática, a Confederação quer que o deficiente ou que seus familiares arquem com custos adicionais. A Ordem, por sua vez, tem o entendimento de que os valores pagos às escolas não devem ter qualquer diferenciação pelo fato de uma pessoa ter ou não deficiência.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que a decisão de ingresso na ação representa um presente a todos os cidadãos com alguma deficiência. “Hoje, dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A OAB é pioneira na luta pela inclusão desta população, que representa cerca de 24% dos brasileiros. Não podemos nos furtar desta luta”, destacou.
O pedido da Confenen, segundo a Ordem, é eivado de diversas afrontas à Constituição Federal. “Neste sentido, o ingresso da OAB se justifica pela especial atenção de nossa entidade ao assunto, tendo, inclusive, instituído uma atuante Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além do fato de a lei garantir oportunidade de igualdade a essas pessoas”, disse o relator da ação no pleno da OAB Nacional, o conselheiro federal Sérgio Baptista Quintanilha (AC).
Em seu voto, o conselheiro ainda disse que o enviado ao STF pela Confenen coloca o direito à educação das pessoas com deficiência sob grave ataque. “No princípio de agosto, tal confederação, caminhando na contramão dos direitos fundamentais, tentou extirpar o direito à educação. Em sua ação, pleiteia a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos que garantem estrutura educacional para as pessoas portadoras de deficiência. O pleito contraria diversos preceitos constitucionais e infraconstitucionais, múltiplas normas e decretos, resoluções e normas técnicas do Ministério da Educação. Na prática, afeta diretamente 45 milhões de pessoas e suas famílias”, exemplificou.
Por fim, Quintanilha ressaltou que o ingresso da OAB agregará valor à luta contra a discriminação e a exclusão de pessoas do ambiente de ensino e da sociedade. “O pedido da Confederação não se sustenta. O Brasil é signatário da convenção da ONU que prevê que os estados garantam o direito à educação, sem discriminação e com igualdade de oportunidades. Deve-se assegurar a efetivação de um sistema inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida”, apontou.
Fonte: OAB
Tendo sido proprietária de escola particular inclusiva por mais de 20 anos (tempo em que a lei não considerava as deficiências questões da educação e sim da saúde)compreendo o investimento financeiro que a escola tem para capacitar seus colaboradores,contratar cuidadores específicos, adaptar suas instalações e mobiliário para oferecer um serviço de qualidade e VERDADEIRA INCLUSÃO ao estudante portador de algumas necessidades especiais.
No entanto também compreendo que ter um estudante que traz, em seu dia a dia, desafios educacionais e sociais é um “cartão de visita” a qualquer escola pois a simples presença e interação deste indivíduo com os ditos “normais” enriquece tanto esta instituição que a propaga elevando-a ao patamar de escola capaz de atender a todos e a cada um de seus clientes.
Por este segundo motivo, inúmeras vezes, ao longo da vida de minha escola, 1972-1994, ofereci gratuidade ou descontos significativos às famílias de tais meninos e meninas, por ter conhecimento que as mesmas sempre estavam em labuta financeira para arcar com os altos custos dos medicamentos, das camas e cadeiras especiais, dos aparelhos fisioterápicos adequados, dos tratamentos dentários especializados, do pagamento das fonoaudiólogas, psicólogas, neuropediatras e outros profissionais que são necessários para a composição da rede que deve se formar envolta destes estudantes. Aliás, acho que a luta deve ser também para GARANTIR gratuidade nos diagnósticos e demais cuidados citados acima.
Nunca me arrependi ou tive algum prejuízo.Hoje tenho o TROFÉU de saber que contribuí com a inserção e dignidade de muitos cidadãos pois TGODOS NÓS E CADA UM DE NÓS temos necessidades especiais.
Legal ver que mais parcerias estão sendo articuladas no sentido de garantir mais direitos aos portadores de necessidades especiais específicas não é. Pois como vc disse Ely Paschoalick, todos nós temos necessidades especiais. Agora quando essas são especificas ai ha de ter se um cuidado maior. O fato da Lei existir, não significa que acontece e aplica-se no seu todo, a inclusão ainda está muito no “papel”, e realmente ainda é necessário muito investimento para que seja efetivada de fato, dentro dos espaços chamados escolas.