ONU BRASIL

A Relatora Especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Catalina Devandas, preparou o questionário em anexo sobre o direito das pessoas com deficiência à proteção social, e solicita respostas de você ou sua organização até o dia 20 de maio de 2015.

Sua participação é muito importante, pois o resultado da consulta será apresentado à Assembléia Geral da ONU, levando as vozes das pessoas com deficiência ao mais alto nível internacional.

O questionário contém cinco perguntas e sub-perguntas. Todas as respostas devem ser enviadas eletronicamente, em formatos acessíveis e de preferência em Inglês, Francês ou Espanhol, para sr.disability@ohchr.org. A Relatora Especial pede que as respostas sejam o mais concisas possível e, caso necessário, que sejam enviados documentos em anexo.

Sempre que possível, é favor enviar cópias das leis, políticas, programas, avaliações e qualquer outra informação de seu país ou contexto de trabalho relevante para o assunto. Informações  adicionais sobre o assunto, também serão  bem-vindas.

Informe também caso haja alguma objeção a que suas respostas sejam publicadas no site do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Mais informações apenas em Inglês, na página
www.ohchr.org/EN/Issues/Disability/SRDisabilities/Pages/SocialProtection.aspx

 

QUESTIONÁRIO

 

GABINETE DO ALTO COMISSÁRIO PARA DIREITOS HUMANOS

1211 Palais des Nations GENEBRA 10 SUÍÇA

www.ohchr.org • TEL: +41 22 918 9286 • Fax: +41 22 917 9006 • E-MAIL: sr.disability@ohchr.org

 

Relatora Especial da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

 

Questionário sobre o direito à proteção social das pessoas com deficiência

 

1. Por favor, informe sobre a existência de legislação e políticas gerais (inclusivas)

e / ou proteção social específica(especial)  relacionadas às pessoas com deficiência, incluindo:

– Instituições responsáveis por sua implementação;

– Medidas legislativas, administrativas, judiciais e / ou outras para garantir o acesso das pessoas com deficiência aos programas gerais (inclusivos) de protecção social (por exemplo. redução da pobreza, segurança social, saúde, emprego, habitação pública);

– Criação de regime específico para as pessoas com deficiência (tais como pensões por invalidez, benefícios para mobilidade, etc);

– Ajustes fiscais ou medidas similares;

 

2. Indique de que maneira as pessoas com deficiência são consultadas e envolvidas ativamente no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas proteção social.

 

3. Por favor, informe sobre dificuldades e boas práticas na concepção, implementação e monitoramento de políticas gerais (inclusivas) e / ou específica (especiais) de proteção social relacionadas a pessoas com deficiência, incluindo:

– Condições de acessibilidade e adaptações razoáveis;

– Consideração das necessidades específicas das pessoas com deficiência dentro dos serviços e / ou benefícios dos programas;

– Dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e suas famílias em conformidade com os requisitos e / ou condições de regimes de acesso proteção social;

– Levar em consideração as diferenças de idade, gênero e etnia ou raça;

– Conflitos entre requisitos e / benefícios de programas existentes e exercício de direitos como a capacidade legal para viver de forma independente e ser incluído na comunidade ou no trabalho.

– Atribuição de subvenções em orçamentos pessoais;

– Formação e sensibilização dos funcionários públicos e /ou  parceiros externo sobre deficiência

– Existência de mecanismos de reclamação ou recurso.

 

4. Por favor, forneça qualquer informação ou dados disponíveis, se possível separado por deficiência, sexo, idade ou etnia, se possível, em relação a:

– Cobertura dos sistemas de proteção social para as pessoas com deficiência;

– Taxas de pobreza entre as pessoas com deficiência;

– Custos adicionais associados à deficiência.

 

5. Por favor informe sobre os critérios de elegibilidade utilizados para o acesso à proteção social em geral (inclusiva) e / ou específica (especial) relacionados a pessoas com deficiência, incluindo:

– Definição de deficiência e incapacidade avaliações utilizada para determinar a elegibilidade;

– Consistência dos critérios de elegibilidade entre os diferentes regimes de proteção social;

– Utilização de limites de rendimento e / ou pobreza;

– Consideração dos custos adicionais associados à deficiência em percentagem de rendimento.

 

Tradução: Patricia Almeida – Inclusive

Fonte: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Disability/SRDisabilities/Pages/SocialProtection.aspx