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A Anistia Internacional acaba de publicar novo recurso para dotar advogados, juízes e acusados de ferramentas necessárias para se proteger contra a injustiça. O guia prático das normas acordadas internacionalmente celebra procedimentos penais justos na segunda edição do Manual de julgamentos justos, a primeira atualização em mais de 15 anos de lançamento.

A segunda edição do manual reflete as mudanças significativas que se deram no contexto jurídico e político global desde a primeira edição, publicada em 1998. Leva em conta o crescente reconhecimento de que um julgamento justo comporta o respeito aos direitos das vítimas. Além de advogados, juízes e acusados, a publicação serve a expectadores de julgamentos, legisladores, educadores e observadores de direitos humanos, que colaborem em iniciativas de restabelecimento do Estado de direito e sem situações pós-conflito complexas.

O manual contém capítulos específicos sobre pena de morte, julgamentos em situação de conflito armado e direitos de crianças e adolescentes. “Cada processo penal celebrado põe à prova o compromisso do Estado com a justiça e o respeito pelos direitos humanos. Independentemente do delito cometido, quando uma pessoa é submetida a um julgamento injusto, não se concede justiça nem ao acusado, nem à vítima, nem à sociedade”, afirma Jill Heine, advogada internacional de direitos humanos e autora principal da publicação.

Segundo Michael Bochenek, diretor geral de Direito Internacional e Política da Anistia Internacional, o manual oferece orientação prática sobre tudo aquilo em que os promotores não devem tentar jamais depreciar. “Em casos extremos, pode servir também para colocar em evidência os julgamentos midiáticos iniciados por motivos políticos, como o que realmente são. Inclusive nos Estados mais opressores, onde o poder judicial é pouco mais que uma marionete do político, colocar em relevo os abusos pode dar e dá resultado”, afirma o diretor.

A primeira edição do Manual de julgamentos justos foi publicada com o objetivo principal de prestar apoio ao trabalho da Anistia Internacional. No entanto, desde então, a publicação foi recebida em todo o mundo, sendo distribuída amplamente em 15 idiomas.

Como adquirir

O Manual pode ser adquirido por meio de compra online no site da organização (www.amnesty.org/es/fairtrials), pode ser baixado gratuitamente em versão digital ou pode ser lido em HTML, no mesmo endereço na internet, em seis idiomas (árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo).