Pessoa espalma mão na tentativa de conter o gesto violento de outro.

Aline Wanderer. Violência intrafamiliar contra pessoas com deficiência: discutindo vulnerabilidade, exclusão social e as contribuições da psicologia. Brasília: UNB, 2012.

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RESUMO/ABSTRACT

Este trabalho surgiu a partir da experiência profissional da pesquisadora com a temática da violência intrafamiliar, no Serviço de Assessoramento aos Juízos Criminais (SERAV), vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), bem como de seu interesse pela inclusão social de pessoas com deficiência e de sua vivência subjetiva com a deficiência visual. Pretende oferecer uma produção em psicologia que traga elementos para a elaboração de políticas públicas tendentes à minoração da ocorrência de violência contra pessoas com deficiência, concebendo que a concretização de uma sociedade inclusiva constitui requisito para tal. Parte de revisão crítica da literatura acerca da deficiência, da violência e de suas possíveis conexões, abordando importantes temas transversais, como a dimensão política presente no processo de produção do conhecimento, os direitos humanos, as relações familiares, a pobreza e o papel do Estado. A pesquisa é qualitativa e fundamenta-se na concepção materialista dialética de Psicologia de Vigotski, considerando a contínua interlocução entre pesquisador e objeto na construção da metodologia e nos demais momentos do processo. Foram analisados 10 casos atendidos pela equipe psicossocial do SERAV/TJDFT que se referiam a circunstâncias de violência contra pessoas com deficiência. As categorias de análise incluíram a discussão das modalidades de deficiência e de violência presentes; a problematização da origem das denúncias, que foram, majoritariamente, efetivadas por terceiros; as complexas relações entre deficiência, violência e pobreza; as especificidades presentes na violência dirigida a pessoas com diagnóstico de deficiência intelectual; a dimensão da sexualidade de pessoas com deficiência e suas inter-relações com a violência; e a avaliação do alcance e dos limites do poder Judiciário diante do fenômeno, enfatizando a importância de um trabalho em rede. Ficou evidenciado o caráter processual e complexo do fenômeno, que se vincula a elementos de estigmatização, quebra do direito ao pleno desenvolvimento e consequente exclusão social das pessoas com deficiência. Desse modo, problematizamos a concepção de uma vulnerabilidade necessariamente aumentada desses sujeitos a sofrerem violência em função de uma condição inerente a eles, para localizar a temática no âmbito das relações interpessoais, familiares, comunitárias e institucionais. Ressaltamos ser essencial considerar o caráter de violência simbólica presente nos modos de socialização permitidos às pessoas com deficiência, cujas consequências incluem prejuízos ao desenvolvimento de suas funções psicológicas superiores, bases para habilidades tais como a autonomia e a autoproteção. Nossas considerações finais apontam como o olhar da psicologia pode contribuir para a construção de políticas públicas que atuem no enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência, a partir da concepção de seu desenvolvimento como processo contínuo, dinâmico, não delimitado a priori e qualitativamente diferenciado, em que exercem papel ativo. Ressaltam, ainda, a importância de uma educação para os direitos e a cidadania e o papel do Estado na criação de instâncias de cuidado, entendido em sentido amplo, bem como de mecanismos de acesso efetivo a elas pelos sujeitos com deficiência e suas famílias. Possibilidades de estudos futuros são sugeridas, considerando que a produção teórica e empírica acerca do tema ainda é bastante incipiente no Brasil.

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