Regras para contratação de pessoas com deficiência são atualizadas

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Pela regulamentação, os auditores do trabalho deverão participar de todo processo de inclusão do deficiente ao mercado de trabalho.

Os procedimentos de fiscalização para inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados no mercado de trabalho foram atualizados.

Segundo a nova regulamentação, os auditores do trabalho deverão participar do processo de captação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, contratação, adaptação ao novo ambiente e também de um eventual desligamento. Os fiscais também terão o dever de incentivar as empresas a promoverem a qualificação das pessoas com deficiência contratadas, em reuniões locais com a presença dos empregadores e entidades qualificadoras.

De acordo com a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, a atualização irá estimular a contratação de pessoas com algum tipo de deficiência. “O incentivo à qualificação de pessoas com deficiência e a regulamentação do procedimento especial de fiscalização vão estimular a contratação correta da pessoa com deficiência e sua completa integração no ambiente de trabalho, com ganhos significativos para os trabalhadores, para as empresas e para toda a sociedade”, afirmou Vera.

A caracterização da pessoa com deficiência, a regulamentação da centralização das ações entre as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), e a previsão das formas de combate às práticas discriminatórias também foram especificadas pela instrução normativa.

*Contratações*

Os dados mostram que, em 2009 foram inseridos 26.449 profissionais no mercado de trabalho, somente com a intermediação do Ministério. Já no ano de 2010, os auditores do trabalho formalizaram a contratação de 28.752 pessoas com deficiência; e no ano passado, em 2011, este número aumentou 19,62%, chegando a 34.395 pessoas em todo o País.

*Viver sem Limites*

O balanço do primeiro semestre de 2012 do plano Viver sem Limites, mostra que o Brasil atingiu a meta para o ano na oferta de vagas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com 20 mil vagas de educação profissional e tecnológica para deficientes.

O objetivo do plano é garantir o acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade a pessoas com deficiência, e oferecer 150 mil vagas de cursos de qualificação para esse segmento até 2014. Atualmente, 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência no País, segundo o Censo IBGE/2010.

Fonte: IDEST