Acampamento indígena dos Kaiowá

Por Renata Neder
da Anistia Internacional

Desenvolvimento econômico e grandes projetos têm ameaçado os direitos de povos indígenas no Brasil. O país é, hoje, uma das maiores economias do mundo, mas não tem garantido com o sucesso necessário o respeito aos direitos humanos.

Dia 09 de agosto foi o Dia Internacional dos Povos Indígenas e, assim, vale a pena avaliar sua situação no país. Os povos indígenas continuam a sofrer discriminação, privações e ameaças, seu direito constitucional as suas terras ancestrais é violado, e o governo tem falhado em garantir sua segurança e direitos.

O governo deve assegurar que qualquer projeto de desenvolvimento que tenha impacto sobre as comunidades indígenas seja feito com seu consentimento prévio, livre e bem-informado. Qualquer decisão sobre construção de represas, hidroelétricas, barragens, oleodutos, estradas, atividade mineradora e extrativa que tenha impacto sobre comunidades indígenas só deve ser tomada a partir de extenso processo de consulta e a partir de seu consentimento. Por outro lado, as empresas envolvidas devem se comprometer publicamente a respeitar, em suas atividades, todos os padrões internacionais de direitos humanos, de acordo com os padrões estabelecidos nas Diretrizes das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

Mas grandes projetos de desenvolvimento e a expansão de atividades agrícolas e extrativas constituem, hoje, uma grande ameaça aos povos indígenas.

No Mato Grosso do Sul, o processo de desenvolvimento tem ameaçado os Guarani-Kaiowá de diversas formas. Primeiro, pela violência que têm acompanhado a luta pelo direito as suas terras ancestrais. O processo de demarcação de terras de todas as comunidades Guarani-Kaiowá na região ainda não foi concluído. Segundo, sua própria destruição socioeconômica, levando a condições de vida precárias e obrigando muitos indígenas a trabalharem na agroindústria — inclusive nos canaviais — em condições degradantes. As comunidades sofrem ameaças constantes e já foram diretamente atacadas por homens armados contratados por fazendeiros da região.

Em 18 de novembro de 2011, 40 homens armados atacaram o acampamento da comunidade Guaiviry na rodovia MS-386, no Mato Grosso do Sul, assassinaram o líder indígena Nísio Gomes e deixaram vários outros feridos. A investigação ainda está em curso e a Polícia Federal da indiciou 23 pessoas e 18 estão presas.

Na sexta feira dia 10 de agosto, um novo conflito eclodiu em Paranhos, Mato Grosso do Sul. A demora do processo de demarcação de terras levou cerca de 400 Guarani-Kaiowá a ocuparem terras em processo de demarcação. Homens armados atacaram o acampamento do grupo e um indígena, Eduardo Pires, está desaparecido. A homologação das terras indígenas ocorreu em 2009, mas foi questionada por fazendeiros, e uma decisão final do Supremo Tribunal Federal ainda é aguardada.

A construção da hidroelétrica de Belo Monte é outro exemplo da falta de diálogo e respeito às comunidades indígenas. O empreendimento tem impacto direto sobre o ambiente e meio de vida das comunidades, provocando também o deslocamento de milhares de pessoas. Por isso mesmo, o envolvimento e a participação das comunidades são essenciais em todas as etapas do projeto. A falta de diálogo tem levado ao acirramento do conflito na área.

James Anaya, Relator das Nações Unidas para o Direito dos Povos Indígenas, manifestou ao governo brasileiro sua preocupação pelos povos Kaiapo, Xavante, Juruna, Kaiabi, Suia, Kamaiura, Kuikuro, Ikpeng, Panara, Nafukua, Tapayuna, Yawalapiti, Waura, Mehinaku and Trumai, um total de 13 mil pessoas. O relator destaca impactos como o isolamento geográfico das comunidades, a diminuição de acesso a serviços básicos, além de impactos ecológicos, e a possibilidade do aumento de conflitos por terra e recursos naturais na região. O relator menciona ainda que houve problemas nos procedimentos de consulta, acesso a informação e divulgação de documentos importantes, tornando impossível que as pessoas estivessem totalmente informadas e conscientes a respeito do projeto.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos chegou a pedir a suspensão do projeto até que as comunidades afetadas fossem devidamente consultadas e emitiu medidas cautelares para o Brasil. Mas as medidas foram retiradas após forte pressão política do governo.

Nesta segunda feira dia 13 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralização das obras de Belo Monte. O desembargador Antônio de Souza Prudente afirmou que a consulta prévia e informada, como determina a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, não foi realizada. Uma decisão importante para a garantia dos direitos dos povos indígenas.

Por outro lado, a ameaça mais recente vem da Portaria nº 303 da Advocacia Geral da União, publicada no dia 16 de julho de 2012. Sua publicação gerou reações e protestos de representantes dos povos indígenas e outras organizações. A Portaria ameaça diretamente os processos de consulta das comunidades afetadas por projetos e obras em suas terras.

A própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão federal responsável pela política indigenista do Estado brasileiro, manifestou publicamente sua contrariedade à Portaria nº 303 e reivindica a revisão dos seus termos. Para o órgão, a medida restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente seus direitos territoriais.

Considerando o avanço de grandes projetos e atividades agrícolas e extrativas sobre terras indígenas, esse retrocesso do governo em garantir os processos de consulta pode significar o agravamento de conflitos já existentes e maiores violações de direitos dos povos indígenas no futuro.

O Brasil tem responsabilidade de respeitar e promover os direitos dos povos indígenas tal como expressos na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, e na Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Tribais, de 1989.

Não podemos aceitar que o desenvolvimento seja feito a qualquer custo, especialmente quando o custo são os direitos humanos e os direitos dos povos indígenas.

* Renata Neder é Assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil.

Fonte: Anistia Internacional

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