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Há 20 anos, organizações e movimentos da sociedade civil brasileiros, apoiados por movimentos e redes internacionais, uniram-se no desafio de promover o Fórum Global 92, um real fórum global da cidadania, que deu espaço e visibilidade aos atores sociais no debate e no controle social dos temas então emergentes do RIO-92.

Esta época marcou o início de um ciclo de Conferencias da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, fruto dos alertas e das demandas de um movimento socioambiental que se tornara planetário.

O momento que vive o planeta e a população mundial é grave. Persistem e se reproduzem a pobreza e a miséria e a desigualdade, potencializados cada vez mais pelas crises ambiental e climática. À espoliação do planeta se junta à marginalização e a exterminação de numerosos povos e grupos sociais. Enquanto estamos vivenciando uma crise civilizatória, governos e amplos setores das sociedades nacionais, presos ao imediato e cegos ao futuro, agarram-se a um modelo de economia, de governança e de valores ultrapassados e paralisantes.

O evento oficial Rio+20, propõe-se a debater a economia verde e a governança internacional para o desenvolvimento sustentável. Está mais que na hora para que sistemas econômicos incorporem princípios, valores e instrumentos que assegurem a justiça e equidade social e a sustentabilidade e integridade ambiental.

O Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para Rio+20, que agrega diferentes redes e organizações não governamentais e movimentos sociais brasileiros de diferentes áreas de atuação, incluindo ambientalistas, trabalhadoras/es rurais e urbanos, jovens, movimentos populares, empreendedoras/es de economia solidária, entre outras/os, têm convocado as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e populares de todo mundo para participar do processo que levará à realização, em  Junho de 2012, do evento autônomo e plural, a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, paralela à Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável – UNCSD 2012, também chamada Rio+20.

Respondendo a esta chamada, vai ocorrer na Região Metropolitana de Porto Alegre o FSM “CRISE CAPITALISTA, JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL”, em cujo Comitê Organizador (CO) a Secretaria Executiva do Conselho Internacional do Fórum Mundial de Educação(SE CI FME) decidiu incorporar-se, pois considerou também a necessidade de realizar conjuntamente uma edição do FME com a mesma temática a partir do âmbito educativo. Esta edição celebrar-se-á nas mesmas datas que o FSM na cidade de Gravataí.

3. OBJETIVOS DO FMEJSA

O objetivo do fórum é fazer possível um amplo debate e a elaboração de alternativas, na qual participem os diferentes setores sociais da comunidade educativa e os que se relacionem com ela, com a finalidade de incluir o máximo de perspectivas e posicionar a educação nesse avanço rumo a uma sociedade mais justa e sustentável, como uma prioridade e responsabilidade de toda a sociedade.

E nesse sentido, nos dirigimos às organizações e pessoas relacionadas com a educação formal e não formal reafirmando a Declaração de Dakar 2011:

1 – O direito a educação como direito humano fundamental e inter-relacionado com os  direitos econômicos, sociais, políticos, culturais e ambientais (enfoque transversal);

2 – o reconhecimento das lutas por uma educação cidadã, pela democracia, pelos novos desafios do trabalho, pela justiça social e a igualdade na perspectiva da educação ao longo da vida;

3 – uma  educação pública  como responsabilidade do Estado, laica e gratuita, da educação infantil à universidade e ao longo de toda a vida, e pela qual estamos lutando a partir das perspectivas sindicais, das associações de mães e pais, de estudantes e, em geral, da sociedade civil organizada;

4 – a educação inclusiva de todas as diversidades étnicas, as de gênero, geracional, territorial, de orientação sexual, de necessidades especiais, incluindo a educação no meio rural, etc.;

5 – a reivindicação da pedagogia de Paulo Freire e outras teorias pedagógicas baseadas no reconhecimento dos saberes locais, na educação popular, cidadã, educação para a paz e a recuperação da história dos povos;

6 – o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento a governos locais, nacionais e organismos internacionais, contra a privatização e a mercantilização da educação, a partir da perspectiva da educação como direito humano inalienável;

7 – o fortalecimento dos movimentos sociais que lutam pela educação como direito;

8 – nosso repúdio à impertinência da educação colonialista, especialmente nos países africanos, que desconhece e despreza os saberes e histórias locais;

9 – a produção de conhecimento aplicável, significativo que responda  aos contextos locais, em questões tais como migração, deslocamento, guerra, e toda forma de discriminação, o que inclui o direito á educar-se na própria língua;

10 – a solicitação expressa de atendimento a alunos/as e professores/as que vivem em  condição de guerra, exigindo a proteção às suas vidas e o respeito aos seus direitos humanos;

11 – o fortalecimento da luta pela garantia de melhores condições de trabalho docente, considerando a deterioração observada em muitos lugares das condições de trabalho dos trabalhadores/as em educação e das condições do ensino;

12 – as exigências para atender as situações ligadas ao pertencimento (língua própria, currículos), o acesso (instalações adequadas), qualidade (educação centrada nas potencialidades humanas e em harmonia com a natureza);

13 – a necessidade de situar a luta  pelo direito á educação no contexto da crise do modelo civilizatório, promovendo a cidadania ativa e a resistência ao modelo imposto pelos organismos internacionais.  Reconhecer que a democratização do saber é um modelo básico na democratização da sociedade;

14 – a urgência em dotar de conteúdos significativos e significantes ao conceito de qualidade da educação, acessível a todas e todos sem discriminação, solidária e  ao longo da vida.

Como o FSM, também são nossos objetivos os de:

  • Refletir estrategicamente sobre os desafios éticos, científicos e políticos para organizações da sociedade civil, parlamentos e governos, empresas, povos inteiros visando a sustentabilidade da vida e do planeta.
  • Sistematizar os temas e as questões sobre sustentabilidade que demandam análise, debate e propostas e definir plano de trabalho tendo em vista o processo preparatório e a incidência na própria Conferência Rio + 20.