Relatório substitutivo do PNE já tem 75 emendas

Follow

Um grupo do movimento “PNE pra Valer!” volta à Câmara dos Deputados hoje (quarta-feira, 14/12) para acompanhar a tramitação do projeto de lei que trata do novo Plano Nacional de Educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e várias outras organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” elaboraram 34 emendas ao relatório substitutivo divulgado em 6/12. O prazo para apresentação de emendas encerra-se hoje às 18h30. Até a noite da terça-feira (13/12), cerca de 75 emendas já haviam sido protocoladas.

Na manhã desta quarta-feira, um grupo do movimento entregará as emendas aos deputados da Comissão Especial que analisa a matéria. Outro grupo participará de reunião com o relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) e vários outros deputados para discutir como deve entrar no relatório a menção ao padrão mínimo de qualidade na educação. Isso, por sua vez, definirá o percentual de investimento em educação com base no PIB (Produto Interno Bruto) que deve constar na meta 20 do PL, que trata dos investimentos públicos a serem feitos na área.

Esse é um dos pontos mais conflituosos da matéria. O relatório substitutivo apresentado na semana passada indica investimento público total no patamar de 8% do PIB. Contudo, investimento público total significa a soma de todos os recursos aplicados em educação pelo setor público (União, Estados e Municípios). Neste caso, são incluídos valores despendidos para ajuda financeira aos estudantes como bolsas de estudos, financiamento estudantil e transferências ao setor privado, entre outras despesas. Assim, Prouni (Programa Universidade para Todos) e Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), por exemplo, podem entrar na conta do investimento público total.

Ações para um PNE pra Valer! – Além da ação sobre os parlamentares no Congresso Nacional e nas suas bases locais, o movimento “PNE pra Valer!” tem utilizado também as redes sociais para mobilizar a opinião pública e pressionar o Poder Legislativo. Desde segunda-feira (12/12), o movimento está puxando um “tuitaço”, divulgando mensagens em prol da destinação do equivalente a 10% do PIB para educação, com hashtags como “#Educaçãotemqueser10”, “#o Brasil não pode esperar!”, #10porCentoDoPIBjá!”.

Na semana passada, foram mais de 10 mil tuites, com várias reações positivas de parlamentares. Pelo twitter, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), respondeu que “o desentendimento é o financiamento. Queremos 10% do PIB”. Já Artur Bruno (PT-CE), afirmou que “também está nessa”. Por sua vez, o deputado doutor Ubiali (PSB-SP) manifestou que defende 15% do PIB para a educação.

Os interessados em participar das ações de mobilização e pressão devem seguir o twitter da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (@camp_educacao) e do movimento “PNE pra Valer!” (@pnepravaler) e retuítar as mensagens já enviadas aos parlamentares.

Ipea discute financiamento no PNE – Representantes de várias organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” falarão no seminário Financiamento da educação pública no Plano Nacional de Educação (2011-2020), realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação). O evento acontece hoje (quarta, 14/12), na sede do Instituto, em Brasília (SBS, Qd. 1, Bloco J, Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo), das 9h às 17h. Entre outras organizações e movimentos, serão expositores a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a União Nacional dos Estudantes.

Na ocasião, o Ipea vai divulgar o Comunicado nº 124 – Financiamento da educação: necessidades e possibilidades, com dados sobre o desempenho da educação brasileira, um diagnóstico sobre as necessidades da área e simulações que apontam possíveis fontes de financiamento para as metas do PNE.

O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Mais informações: www.pnepravaler.org.br