Inclusive - sala de aula vazia.

Mesmo tratada pela Constituição Federal, diversas leis, convenções, decretos e pareceres, a educação inclusiva na rede pública de ensino ainda se constitui em preocupação e é crescente o número de reclamações que chegam ao Ministério Público estadual de pessoas que reivindicam o direito de parentes e amigos com deficiência terem acesso à rede regular de ensino. A promotora de Justiça da Infância e Juventude Cíntia Guanaes viu que não se tratavam de fatos isolados, decidiu se aprofundar na questão e ontem, dia 22, após ter feito várias reuniões e oitivas, realizou uma concorrida audiência pública com vistas à formulação de um termo de compromisso que, assinado por representantes das secretarias estadual e municipal de Educação, proporcione a otimização da educação inclusiva no município de Salvador.

Além de várias pessoas com deficiências diversas, parentes, amigos, organizações particulares, governamentais e não-governamentais, participaram da audiência representantes das secretarias de Educação estadual, João Prazeres, e municipal, Gilmário Ribeiro da Cunha; de Saúde, Rosângela Fontes; de Ação Social, Auvirlândio Júnior, entre outros que ouviram relatos das dificuldades enfrentadas por essas pessoas que acabam ficando fora das salas de aula ou são discriminadas, segregadas, por uma série de motivos elencados pela promotora de Justiça durante sua apresentação, que ocasionam graves conseqüências. Ao final, já foram agendadas datas com as secretarias de Educação estadual e municipal para discutir as proposições da audiência, o que acontecerá nos dias 29 e 30 do corrente.

Segundo Cíntia Guanaes, as pessoas com deficiência são tão cidadãs quanto as outras e não devem ser segregadas. A luta pela inclusão foi concretizada pela Constituição Federal de 1988, e todos os alunos, com ou sem deficiência, têm direito a um único sistema educacional de qualidade, afirma. Apesar disso, a promotora de Justiça diz que com frequência chegam informações dando conta de que escolas não aceitam crianças e adolescentes com deficiência; quando aceitam as segregam ou chamam os pais para informar da impossibilidade de manter esse aluno na escola; os professores nem sempre são preparados para atender a esse público; sem contar que 99% das reclamações dão conta da inexistência de acessibilidade estrutural e pedagógica nos estabelecimentos de ensino.

Com o farto material que coletou durante a oitiva de ONGs, entidades particulares e pessoas que convivem com o problema, Cíntia Guanaes está buscando sensibilizar os poderes públicos para mudar os conceitos, conhecer melhor a realidade sob vários ângulos e chegar à assinatura de um termo de compromisso para assegurar de fato o que essas pessoas têm de direito assegurado nas muitas leis vigentes no país.

Fonte: MP BA