Inclusive - gênero - ilustração de cinco mulheres lado a lado

No domingo (07/08) a Lei 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha, comemorou cinco anos de promulgação. Formulada para impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher, “a lei é fruto de uma mobilização do movimento de mulheres e vem para desnaturalizar e criminalizar a violência contra a mulher”, explica Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

De acordo com a assessora, a lei é um avanço legislativo, pois quebra padrões sociais baseados no machismo e patriarcalismo. “Ao tornar a luta contra violência uma política pública, o estado encoraja a denúncia do agressor e fornece mecanismos de defesa para a mulher”, declara Eliana.

No entanto, apesar do avanço legislativo, a violência doméstica no Brasil ainda apresenta dados preocupantes. Pesquisa do Instituto Avon / Ipsos realizada entre 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2011 revelou que seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. E que 94% dos entrevistados conheciam a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabiam seu conteúdo. Segundo a quarta edição da pesquisa DataSenado, o medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores.

A Central de Atendimento à Mulher, ou Ligue 180, é um serviço do governo que atende queixas de violência doméstica contra a mulher e esclarece dúvidas sobre a Lei Maria da Penha. Desde sua criação em 2006 a junho de 2011 a central recebeu 1.952.001 ligações, sendo 237.271 sobre relatos de violência.

Destes, 141.838 (60%) corresponderam à violência física; 62.326 (26%), à violência psicológica; 23.456 (10%), à violência moral; 3.780 (1,5%), à violência patrimonial; 4.686 (1,9%), à violência sexual; 1.021 (0,4%), ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres.

“É importante lembrar que uma lei só não muda a cultura machista da sociedade brasileira”, reforça Eliana. Para a assessora o quadro só será diferente quando homens e mulheres transformarem seu comportamento.

Constitucionalidade em julgamento

A Lei Maria da Penha enfrenta uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (n.19) no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a ação, a Lei fere o princípio constitucional da isonomia entre os sexos, uma vez que determina dispositivos de proteção às mulheres. Existem também no Congresso Nacional projetos de lei que pretendem modificar a Lei Maria da Penha.

“A cultura machista também está impregnada no estado. Há um discurso político contra a violência, mas na prática existe certo recuo. Quando se confere o orçamento destinado a efetivação da Lei Maria da Penha, por exemplo, é perceptível que os recursos são poucos e não são executados”, revela Eliana Graça.

Fonte: INESC