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Os prédios do Congresso NacionalA Deputada Federal Luíza Erundina, Presidenta da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom); o Senador Lindbergh Farias, Presidente da Subcomissão Permanente dos Interesses Sociais da Pessoa com Deficiência (Casdef), e a Deputada Federal Rosinha da Adefal, Presidenta da FrenteParlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD), convidam para o Seminário “Avaliação dos primeiros 45 dias de Áudio-descrição nas televisões brasileiras (pela garantia do direito à comunicação e à informação, da pessoa com deficiência)”, a ser realizado no dia 18 de agosto de 2011, das 14h às 18h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília – DF.

O seminário contará com este recurso em acessibilidade (audiodescrição) durante toda sua realização, além de intérpretes de Libras e legenda em tempo real.


PROGRAMAÇÃO
14h – Abertura

Mesa de abertura:
Senador Lindbergh Farias, Presidente da Casdef;
Deputada Luíza Erundina, Presidenta da FrenteCom;

Deputada Rosinha da Adefal, Presidenta da FrentePcD;

Presidente do Conade e Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), Moisés Bauer;

Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da PcD, Antônio José do Nascimento Ferreira;

Representante do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados
Representante do Programa Senado Acessível;
Representante da TV Câmara;

Representante da TV Senado.

14h45min– apresentação de Painel – avaliação e reflexões da sociedade civil – Rosângela Gera (SP), mãe de Laura Gera, usuária de serviço de audiodescrição e representante de grupo de pais de crianças com deficiência visual

15h – 1ª Mesa: História da audio-descrição no Brasil e no mundo. Como funciona o serviço de audiodescrição. Qual a sua previsão legal, constitucional e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Moderador da Mesa:

Senador Lindbergh Farias

Palestrantes:

Paulo Romeu (SP)

Graciela Pozzobon (RJ)
Debatedor:
Moisés Bauer (RS)
15h50min – 2ª Mesa: a profissão de audiodescritor: quem são e onde estão os audiodescritores. Requisitos para a profissão. Necessidade de regulamentação e de certificação.

Moderadora da Mesa:

Deputada Luíza Erundina

Palestrantes:

Francisco Lima(PE)
Letícia Schwartz (RS)
Debatedora:
Loni Elisete Manica (DF) – Representante Nacional do Programa Senai de Ações Inclusivas

16h40min – 3ª Mesa: os primeiros 45 dias de audiodescrição nas televisões brasileiras – dificuldades para a implementação, caminhos e perspectivas.
Moderadora da Mesa:

Deputada Rosinha da Adefal

Palestrantes:

Representante do Ministério das Comunicações
Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Debatedor:

Representante do Ministério Público Federal que atua na ADPF 160/2008

17h30min – perguntas e pronunciamentos da plenária

18h – encerramento.

Tendo como tema central o direito à informação e à comunicação, o seminário abordará questões de interesse das pessoas com deficiência e dos profissionais que hoje se dedicam à realização e a formação dos profissionais audiodescritores.
No Brasil, segundo o IBGE, há cerca de 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total ou parcial. E TODOS tem direito à comunicação e à informação, nos termos postos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em discussão, no evento, temas como o cumprimento da Portaria n. 188, do Ministério das Comunicações; a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º160/2008(ação que tramita perante o Supremo Tribunal Federal e que busca o cumprimento deste recurso nas televisões brasileiras) e as perspectivas para o profissional audiodescritor.

Fonte: Assessoria do Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal