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Logotipo do Sistema Único de Assistência Social - em fundo listrado beje, amarelo e laranja, ilustração de dois bonecos e um círculo verde com a palavra SUAS em letras brancas.
Logotipo do Sistema Único de Assistência Social - em fundo listrado beje, amarelo e laranja, ilustração de dois bonecos e um círculo verde com a palavra SUAS em letras brancas.

Congresso aprovou criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que agora espera sanção da presidenta Dilma Rousseff. Com status de lei e regras bem definidas, SUAS obrigará agentes públicos a promover assitência, caso contrário, podem ser alvos de processos judiciais. Nova lei também ajudará a “sensibilizar” quem controla a chave dos cofres públicos. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, 129 não são atendidos por Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), unidades de apoio a quem teve direitos violados.

O texto que agora vai à sanção presidencial tem como objetivo garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia a íntegra da matéria aqui.

Fonte: Carta Maior