Bandeira do México, três faixas verde à esquerda, branca no meio e vermelha à direita. Na faixa branca, uma águia pisando em uma serpente com suas garras.
Bandeira do México, três faixas verde à esquerda, branca no meio e vermelha à direita. Na faixa branca, uma águia pisando em uma serpente com suas garras.

Na sexta feira, 3/6 foi promulgada a Lei Geral para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e o compromisso claro e aberto de parte do Presidente da República de eliminar a tão questionada Declaração Interpretativa do Artigo 12, “Reconhecimento igual perante a lei”, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU em seu segundo parágrafo, que havia sido considerada uma Reserva quando o país ratificou o tratado em 2007. A lei é fruto do pleito que muitas organizações, famílias e pessoas com deficiência fizeram ao Senado e ao Presidente da República e que, finalmente, depois de 3 anos de luta intensa, foi atendido pelo governo.

Em termos da lei, isso significa que a partir de agora a atenção dada a pessoas com deficiência deixa de se sustentar em critérios assistencialista para converter-se numa política de pleno reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Fica proibido tratar, de maneira discriminatória quem tenha alguma deficiência e os departamentos devem dar novo nome ou renomear os apoios que visem a atenção às pessoas com deficiência, entre muitos outros aspectos.

De acordo com Raquel Jelinek, Presidente da Inclusion Interamericana, a organização está ciente de que é insuficiente mudar a lei para transformá-la em realidade, “precisamos promover uma mudança de mentalidade, uma mudança cultural de fundo na sociedade para que as pessoas com deficiência sejam valorizadas e reconhecidas como cidadãs de pleno direito, de verdade. É esta a tarefa e compromisso da sociedade civil através de suas organizações, suas famílias e, sobretudo, na voz das pessoas com deficiência”.

Fonte: Raquel Jelinek via Maria Amélia Vampré Xavier