Ações buscam cumprimento da audio-descrição

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A Deputada Rosinha da Adefal adotou uma série de medidas que visam a implantação do recurso de áudio-descrição em diversas instâncias.

A Deputada apresentou ofício ao Presidente e à 1ª Vice Presidenta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Deputado Marco Maia e Deputada Rose de Freitas) requerendo a implantação dos Serviços de áudio-descrição nesta Casa, principalmente no que se refere à TV Câmara.  A gerência do Programa de Acessibilidade da Câmara também já foi acionada pela Deputada, informando do requerimento, para que, paralelamente, vá se mobilizando e promovendo os estudos necessários de viabilidade do pedido.

“Numa Casa que é um verdadeiro patrimônio histórico, o profissional áudio-descritor é um elemento fundamental para a inclusão social das pessoas com deficiência, como garantia ao seu direito à informação e à comunicação.  Convidamos esta Casa a dar o exemplo primeiro de respeito à cidadania das pessoas com deficiência, adotando as medidas necessárias à implantação deste recurso de acessibilidade, inicialmente na TV Câmara.  Nosso objetivo é que a áudio-descrição seja uma realidade inserida na rotina normal de funcionamento do Congresso Nacional. Estamos confiantes, pois acreditamos na sensibilidade desta Casa aos temas de interesse das pessoas com deficiência”.

A Deputada Rosinha também oficiou a Subcomissão Permanente dos Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência (Casdef), por meio de seu Presidente, Senador Lindberg Farias, para que junto ao Senado desenvolva gestão semelhante, a fim de viabilizar este recurso de acessibilidade também naquela Casa.

Convidou formalmente a Presidenta da Frente Parlamentar pela Liberdade de expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), Deputada Erundina, para realizarem seminário em parceria com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na qual a Deputada Rosinha é Presidenta, para discutir sobre a profissão de áudio-descritor, os requisitos necessários ao exercício dessa profissão, a necessidade de certificação desses profissionais, bem como o vencimento do prazo da Portaria n.º 188, do Ministério das Comunicações.

Protocolizou requerimento perante a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública para tratar do tema, para a qual solicitou a convocação do Ministro das Comunicações, do representante legal da Abert e do Ministro do STF relator da ADPF n.º 160/2008

Ainda incipiente no Brasil, a áudio-descrição é um serviço de tecnologia assistiva.  É a descrição do que se vê.  É a narração do que é visualmente observado, inclusive pinturas, esculturas, desenhos, conteúdo de slides, transparências, filmes e tudo mais que se apresenta ao público vidente.

A áudio-descrição está prevista em nosso ordenamento jurídico e é garantida em nossa Constituição, além de ser prevista na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo dados do IBGE, São cerca de 16,5 milhões de brasileiros que tem deficiência visual total ou parcial.

Para a referida audiência pública, a Deputada Rosinha sugeriu  que além dos integrantes da Mesa de debates, fossem convidadas diversas pessoas de reconhecida atuação na área, por entender que os melhores encaminhamentos aconteceriam com suas participações. São elas:

1.    Maria do Rosário Nunes – Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;

2.    Mara Gabrilli – Deputada Federal, integrante da Frente Parlamentar da PcD;

3.    Walter Tosta – Deputado Federal, integrante da Frente Parlamentar da PcD;

4.    Senador Lindberg Farias, integrante da Frente Parlamentar da PcD;

5.    Senador Wellington Dias, integrante da Frente Parlamentar da PcD;

6.    Deputado Eduardo Barbosa, integrante da Frente Parlamentar da PcD;

7.    Deputados Otávio Leite, integrante da Frente Parlamentar da PcD;

8.    Deputado Geraldo Resende, integrante da Frente Parlamentar da PcD;

9.    Deputado Romário, integrante da Frente Parlamentar da PcD;

10. Deputado Mandetta, integrante da Frente Parlamentar da PcD;

11. Antônio José do Nascimento Ferreira – Secretário Nacional da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

12. Moisés Bauer – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade);

13. Roberto Monteiro José Santos – Procurador Geral da República;

14. Francisco José de Lima – Coordenador do Centro de Estudos Inclusivos da UFPE; formador de áudio-descritores no curso de Tradução Visual “Imagens que Falam”; editor da Revista Brasileira de Tradução Visual;

15. Paulo Romeu Filho – Analista de Sistemas do Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam);

16. Lívia Maria Villela de Mello Motta – Professora Doutora doutora em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC/SP);

17. Rosângela Aparecida de Oliveira Lima – Professora Doutora em Sociolinguística da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), coordenadora local do curso de graduação à distância Letras/Libras, oferecido em parceria pela UFSC/UFPE e pesquisadora do CEI/UFPE;

18. Ernani Nunes Ribeiro – Professor Mestre em Educação, Historiador, Intérprete de Libras e Áudio-Descritor;

19. Ana Paula Crosara de Resende – Advogada que ajuizou a ADPF n.º 160, de 2008;

20. Representante das Empresas de Radiodifusão do Brasil (Abra);

21. Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abrat);

22. Representante da Fundação Roquete Pinto (representando as emissoras públicas);

23. União Nacional de Cegos no Brasil (UNCB).
Fonte: Assessoria do Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal