A secretária em exercício da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Crosara de Resende, representou a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) na Subcomissão Permanente das Pessoas com Deficiência, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada na quinta-feira passada (5). A pauta abordou temas relativos à aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social e no serviço público, ao Benefício da Prestação Continuada e à pensão por morte.

A aprovação do projeto que garante aposentadoria especial às pessoas com deficiência vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (PLC 40/10) “tem condições de ser aprovada no senado, de acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é presidente da subcomissão e relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele já conversou com os segmentos envolvidos e com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

O PLC 40/10 já foi aprovado na Câmara, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na CAS. Autor da proposta, o ex-deputado Leonardo Mattos disse estar preocupado quanto à indefinição das categorias de pessoas com deficiência.

A diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria José de Freitas, ressaltou que o critério para concessão do BPC é o sugerido pela Organização Mundial da Saúde, que incorpora fatores socioambientais para caracterizar as pessoas com deficiência.

Para a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, as regras devem ser aperfeiçoadas para assegurar reabilitação, acesso a próteses e habilitação ao trabalho.

“É importante que a Secretaria de Direitos Humanos participe de todas as discussões que envolvam as pessoas com deficiência. Os temas tratados na Audiência Pública merecem reflexões, como as proporcionadas neste evento.” assegura Ana Paula.

Fonte: Agência Senado