Resposta do Dep. Eduardo Barbosa, presidente da FENAPAES
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Sobre o PDC 2846, de 2010 e a mensagem que circula nos e-mails, intitulada “Importante: é preciso bloquear o avanço da exclusão e o retrocesso na educação inclusiva”
Tomei conhecimento da mensagem acima, que tem como conteúdo um manifesto contrário ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 2846, de 2010, de minha autoria, que propõe sustar os efeitos do § 1º, do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, do Conselho Nacional de Educação – CNE.
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a nossa proposta não tem como objetivo desobrigar as escolas comuns de acolherem as matrículas de pessoas com deficiência. Nessa perspectiva, é importante salientar que o meu posicionamento enquanto Deputado Federal e presidente da Federação Nacional das APAEs, nunca foi contrário à inclusão e, pelo contrário, faço a sua defesa com muita clareza. Defesa essa, no entanto, que entende ser necessária a existência da escola especial, com o mesmo espírito em que a educação especial foi insculpida na Constituição Federal. A nossa defesa pela inclusão, passa, ainda, pela exigência de assegurar à pessoa com deficiência e a sua família o direito de decidir sobre qual escola escolher para o seu percurso educacional, nos termos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Além do mais, o processo de inclusão escolar não pode ser reduzido à oferta de matrícula e de atendimento educacional especializado nos moldes propostos pelo Ministério da Educação.
Em segundo lugar, na condição de deputado federal, eleito por Minas Gerais para cinco mandatos consecutivos, tenho compromisso político com as pessoas com deficiência e com as suas famílias em meu Estado. E a manutenção do seu direito de escolha em relação à escola e à modalidade de ensino é um dos seus principais pleitos. Assim, a prerrogativa do Mandato me levou a apresentar o PDC 2846/10, por entender que a norma do CNE restringe o direito ao invés de ampliá-lo.
Por fim, o fato de todos nós defendermos a inclusão escolar não é suficiente para dar poderes ao Conselho Nacional de Educação de legislar contrariando normas hierarquicamente superiores à aludida Resolução nº 4, cujos efeitos do § 1º, do art. 29 a nossa proposição visa sustar.
Deputado Eduardo Barbosa, Dezembro/2010.
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Fonte: O autor
Tive a oportunidade de representar o Município de Nova Friburgo – RJ na conferência estadual de educação, que elegeu os representantes para a CONAE.
Quem teve a infelicidade de participar presenciou uma afronta à democracia.
Os movimentos sociais foram lieralmente excluídos da Conferência Nacional. Tal fato gerou a indignação de cerca de 180 representantes da sociedade cívil organizada, que foram para plenária com esparadrapos na boca, simbolizando o cerceamento de voz. Está tudo registrado em vídeo. que vocês confirmarão o que estou dizendo.Acesse no you tube“CONAE -RJ – Grito dos excluídos
Então eu pergunto: É excluindo os movimentos sociais que vamos construir uma política educacional para nosso país? Foi assim que o MEC agiu, pelo menos no meu estado, espero que não tenha acontecido em outros estados.
Nós familiares, temos o DIREITO de escolher o que é melhor, pois somos nós que vivemos o dia dia com tantas dificuldades.
Flavio Mello – Irmão de um paralisado Cerebral severo muito feliz na APAE
Trabalho em uma instituição de ensino superior e nunca vi um candidato com diploma expedido pela APAE se inscrever para o vestibular.
Me compadeço das pessoas com deficiência e em especial de suas famílias, que, ludibriadas pela ideia de que o melhor para os seus filhos é o ambiente “protegido” das escolas especiais, se submetem ao ditame de grupos com intenções que são no mínimo questionáveis.
Poder optar é poder escolher entre tantas escolas regulares, próximo à casa de cada criança e não ter que atravessar uma cidade para “optar” por uma “escola especial” que em nada garante a continuidade dos estudos para os sujeitos que a ela são condenados.
Enquanto se puder “optar” pela escola especial ou pela regular, a escola regular, aquela que vive no século passado, vai continuar encontrando nesta “opção” a sua “opção” de não atender a todos, pois tem um lugar que pode aceitar os seus “rejeitados”. Esta premissa é a pior de todas, isto é que é inconstitucional! Escola é uma só: a escola de todos, escola regular! E quem não aprendeu a ser gente que aproveite o momento. Chega de oportunistas que gostam de tirar vantagem da situação alheia! À eles, o meu desprezo!
Sobre o comentário abaixo:
Participei da CONAE Nacional como delegada eleita em meu Estado e afirmo que todos os movimentos sociais estavam representados e atuantes e em momento algum alguém foi impedido de utilizar o microfone para se manifestar.
Acredito que o dia-a-dia com uma pessoa com parilisia cerebral não deve ser fácil, mas acho que não podemos confundir e misturar as estações: a família a a escola tem funções diferentes na vida de qualquer criança, tenha ela dificiência ou não.
Em 1995, quando as discussões sobre a inclusão não tinham a abragência que tem hoje em dia, eu era professora de uma classe regular do ensino fundamental e tive o prazer de aprender muito com um aluno com paralisia cerebral, cadeirante, sem controle muscular algum e por isso sem fala. Apesar do seu alto grau de comprometimento, a família sempre apostou em suas capacidades o que possibilitou que ele desenvolvesse todo o seu potencial. Sempre percebi o grande esforço, principalmente de sua mãe, que incansavelmente dedicava seu tempo ao filho, sempre com um sorriso na face, sem se queixar das dificuldades enfrentadas em seu cotidiano, pois a família não tinha uma condição financeira privilegiada.
Este menino realmente teve muita sorte pois além desta família empenhada em não “deficientizá-lo” encontrou pessoas que interessadas em ajudá-lo, possibilitaram a ele adaptações em um computador, através do qual ele se alfabetizou e permitiu a ele que acompanhasse uma turma regular em situação de igualdade com os demais. Assim ele seguiu estudando, sempre em escola regular. Hoje ele é um moço, ainda não caminha e não fala mas utiliza o computador para se comunicar com seus amigos, com seus colegas e professores do curso de graduação em Sistemas para a Internet, que ele cursa na cidade onde mora.
Quem quiser saber sobre ele basta verificar na internet a história de Guilherme, rapaz com paralisia cerebral que teve de lutar na justiça para garantir o seu direito de fazer o ENEM utilizando seu equipamento adaptado. Assim Guilherme vai vencendo todas as lutas e abrindo espaço para outras pessoas que, pela severidade de sua situação são julgadas pela família e pela sociedade como incapazes de realização pessoal. A história de Guilherme teria sido bem outra se ele não tivesse frequentado a escola comum e por isso concordo que o lugar de todas as crianças é nesta escola. A escola especial, por sua experiência precisa amparar a escola regular e não competir por alunos, entendendo o novo papel que tem a cumprir neste início de século, escrevendo um outro capítulo de sua história, bem diferente do que foi escrito no século passado, quando era utilizada pela sociedade como “o lugar para onde eram enviadas as crianças rejeitadas pela escola comum”, segundo conta a história.
Escola Especial é igual a qualquer outra escola, diferencia-se apenas por não ter prova , mas tem professor, carteira, lápis, borracha,caderno, educação física, aula de informática, de música, oficinas, terapias, etc… NÃO É DEPÓSITO DE REJEITADOS E NEM PRECISAM SER PROTEGIDOS. Na escola especial o aluno aprende no seu ritmo e assim se sente respeitado. E triste ver como a maioria das pessoas falam de algo que não conhecem, pois quem já teve a oportunidade de conhecer o trabalho da Apae sabe que o que se preza é o desenvolvimento das potencialidades independente do grau de comprometimento que a criança apresente. Eles tem o direito de escolher SIM onde preferem estudar, porque se a escola regular fosse a melhor opção, com certeza não seria preciso criar uma lei OBRIGANDO as famílias a matricularem seus filhos na escola regular isso aconteceria de forma natural.Na realidade esta inclusão obrigatória está ligada diretamente a distribuição de verbas, as escolas regulares passam a receber mais por cada criança especial matriculada, ou seja, as crianças viraram “moeda” de grande valor para o ensino regular.
As pessoas deveriam conhecer melhor o trabalho das APAES e Escolas Especiais ANTES de realizarem comentarios levianos,esclarecemos que a familia tem o direito de escolherem cnde seus filhos devem estudarem,as APAES,E.ESPECIAIS não obrigam as familias a matricularem seus filhos nelas,é opçao das familias.É realidade comprovada, as escolas comuns ainda não estão preparadas para receber alunos com deficiência mais comprometidos.Muitos alunos que passaram pela apae tem curso superior,informem melhor.
São advogados,psicologos entre outros ,alguns durante todo seu curso receberam apoio de profissionais das APAES e não da escola comum.