Imagem de uma TV fora de sintoniaA mídia, principalmente a televisão, desempenha papel ambíguo na representação e no tratamento dos homossexuais, na avaliação dos palestrantes que participaram na manhã desta quarta-feira do seminário “Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa. Representantes do governo e militantes homossexuais também defenderam a aprovação do Projeto de Lei 5003/01, que criminaliza a homofobia. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, tramita atualmente no Senado (PL 122/06).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que, se por um lado, há espaço para o tema em telejornais e a questão é tratada com respeito em algumas novelas; por outro, os programas humorísticos constróem estereótipos. “Queria entender o que justifica esse comportamento das emissoras”, afirmou o parlamentar.

Para o coordenador-geral da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Igo Martini, os meios de comunicação ainda têm muito a avançar no tratamento dispensado aos gays. Para ele, ainda há situações de agressão, principalmente no interior do País, tratadas com preconceito. “Mesmo na teledramaturgia há estereótipos no tratamento dos homossexuais. É preciso aprovar a lei que trata desse preconceito”, disse Martini.

Parceria
Na avaliação da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias, as questões relacionadas à homofobia e à conquista de direitos pelos homossexuais têm, em regra, grande repercussão nos meios de comunicação. Para ela, a mídia atua como parceira. “Não há tema social que mais ocupe espaço que os ligados à causa homossexual. Qualquer delito homofóbico e avanços na causa são sempre muito debatidos”, destacou.

Berenice Dias também defendeu a aprovação da proposta e apontou a atuação do Judiciário como importante para completar a lacuna na legislação sobre direitos homossexuais. “Mesmo na inexistência da lei, a justiça não coloca obstáculos para que sejam assegurados direitos deles. Em uma pesquisa, encontrei cerca de 900 decisões favoráveis à causa”, afirmou.

Beijo gay
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, destacou que o principal vilão da construção de estereótipos gays são programas policiais e religiosos. Ele também criticou a falta de espaço dado nas novelas a manifestações de afeto, como beijos, entre casais formados por parceiros do mesmo sexo.

Segundo o diretor do Departamento de Classificação do Ministério da Justiça, Davi Pires, a manifestação de afeto entre pessoas do mesmo sexo é rotulada da mesma forma que a heterossexual. “Para nós, o beijo gay é como outro beijo qualquer. A classificação depende do que envolve esse ato, como afeto e valorização do relacionamento em um contexto”, afirmou.

Pires disse ainda que a opção por não expor beijos entre pessoas do mesmo sexo é da empresa ou do roteirista. Segundo ele, a empresa tem a liberdade dizer o que quer ou não exibir, de acordo com seus interesses.

Íntegra da proposta:
PL-5003/2001

Edição – Tiago Miranda

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Fonte: Agência Câmara